Atividade Estruturada Sobre Pluralismo Juridico

sorrateiramente vem causando dano moral. Ao estudar o assédio moral, descobriuse que muitas pessoas, na maioria dos casos, desconhecem este instituto e o grau de seu alcance, apesar de ser remoto, o assédio moral foi inserido no mundo jurídico recentemente, ainda mais no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, o interesse pela presente pesquisa no tocante ao instituto assédio moral diz respeito a importância de conhecer qual o fundamento para se buscar indenização pelo dano…

criou-se uma lacuna no ordenamento jurídico diante das novas técnicas cientificas. O tema em pauta é controverso, pois coloca de encontro o direito fundamental de herança, garantido pelo artigo 5º, XXX da Constituição Federal e outros princípios constitucionais como o da isonomia, pois mesmo estando o direito a herança prevista na carta magna, quando se está diante da sucessão de pessoa concebida por inseminação post mortem, trava-se um grande embate jurídico doutrinário. Com base…

INTRODUÇÃO O trabalho é uma categoria que, além de indispensável para compreendermos a dinâmica da economia, faz referencia ao próprio modo de ser do trabalhador e da sociedade. O que chamamos de trabalho é algo substantivamente diverso dessas atividades e na medida que foi se estruturando e desenvolvendo numa escala milenar, rompeu com o padrão natural de sua origem. Dessa forma neste processo ocorreram mudanças no trabalho de estrutura familiar que vai prevalecer por mais um tempo.…

I INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico tem como escopo apresentar uma análise sobre as decisões condenatórias de natureza pecuniária do Tribunal de Contas da União (TCU) e as polêmicas acerca de sua efetividade, descrevendo as principais causas da baixa eficácia na recuperação dos valores constantes das decisões condenatórias. A temática em estudo vem recebendo uma significativa atenção social e jurídica, em virtude do aumento dos atos ilegais ocorridos na Administração…

base no que Platão estabelece para a formação do guardião da cidade, neste trabalho, foi analisado o desenvolvimento da educação em direitos humanos, no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, seus reflexos na atividade policial e seus efeitos na sociedade. Tendo como referência documentos legais e exemplos práticos, foi proposta uma nova forma de educação em direitos humanos, através da criação, por lei, de uma comissão de monitoramento composta…

de licenças prévias para publicações, sistemática restaurada em 1643, tendo em vista o recrudescimento de insatisfações contra a Coroa, o que se deu pela outorga de pequeno número de permissões a algumas companhias editoras, únicas autorizadas à atividade de impressão. Em 1662, foi promulgado o English Licensing Act, que restaurava o modelo de outorga de licenças para toda e qualquer publicação. O mesmo sucedia em outros países da Europa, como era o caso da França do ancien regime3. Por…

milhões de habitantes, gerando próximos 23 milhões de intervenções por ano em uma tendência ascendente. Neste diapasão, procurando manter-se como uma das melhores polícias do mundo, busca a excelência de suas atividades através do ensino policial militar sustentado em suas modalidades quais sejam: formação, aperfeiçoamento, habilitação, especialização e requalificação profissional. Considerando a permanente…

leis morais são necessárias e universais, mas, ao mesmo tempo, derivam dos próprios homens. Nesse sentido, portanto, apesar de agir por dever, o homem é livre, pois deve seguir a lei que ele próprio criou. Se lançarmos um olhar para trás sobre todos os esforços até agora empreendidos para descobrir o princípio da moralidade [...] via-se o homem ligado a leis pelo seu dever, mas não vinha à idéia de ninguém que ele estava sujeito só à sua própria legislação…

Clube de Autores, 2011. 511 p. ISBN 978-85-912644-0-7 Direitos reservados desta edição por Clovis Renato Costa Farias Impresso no Brasil Página do autor: vidaarteedireito.blogspot.com Canal: www.youtube.com/user/3mestress Periódico Atividade: vidaarteedireitonoticias.blogspot.com 3 4 Para minha família, em especial, aos pais naturais (Hady e Sebastião), aos pais de coração (Auzim e Socorro), e minha irmã Regina, todos trabalhadores incansáveis e sábios na existência.

origem, forma e conteúdo da primazia dos direitos humanos, com a finalidade de contribuir para maior compreensão deste comando normativo. Cabe ao princípio da prevalência dos direitos humanos acolher os direitos que formam o “núcleo duro” e lançar sobre eles a garantia de prevalência. Nesta linha, pode-se avançar ainda mais no sentido de inserir a prevalência dos direitos humanos na categoria de normas de jus cogens, ou seja, normas peremptórias e exclusivamente revogáveis por…