Atividade Estruturada Civil I

peculiaridades. A evolução histórica do Direito Empresarial se divide em três períodos: Primeiro período, primeiras noções de direito empresarial nascem com os primeiros grupos humanos. Nasce dos conflitos gerados entre as pessoas e as trocas, ainda não estruturadas como se entende hoje como comércio. Alguns registros da existência dessas normas são verificados no Alcorão, no Código de Hamurabi, na Bíbliae outros escritos antigos. A partir do século XI na Idade Média, que começou a…

Direito Empresarial - AULA n. 6 Prof. Mariângela Guerreiro Milhoranza - Doutoranda em Direito pela PUC/RS, Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/RS, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/RS, Advogada e Professora da UCS. 4. SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS As sociedades não personificadas (arts. 986 a 996 do CC/2002) são aquelas que não possuem personalidade jurídica por não possuírem registro. São espécies de sociedades não personificadas a sociedade comum e a sociedade

ARTES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CIVIS DE TRABALHADORES RURAIS ENVOLVIDOS EM CONFLITOS AGRÁRIOS NA COMARCA DE ITABAIANA – PB Cristiane de Lima Martins Orientador: Prof. Dr. Giuseppe Tosi João Pessoa – Pb, dezembro de 2002. 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CIVIS DE TRABALHADORES RURAIS ENVOLVIDOS EM CONFLITOS AGRÁRIOS NA…

Plano de Aula: Validade do Casamento 1 DIREITO CIVIL V Título Validade do Casamento 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade do Casamento 1 Objetivos 1. Diferenciar os pressupostos de existência, validade e eficácia do casamento. 2. Identificar os impedimentos matrimoniais e estudar suas consequências jurídicas. 3. Identificar as causas suspensivas para o casamento e estudar suas consequências jurídicas. 4. Conceituar o casament

Média com o desenvolvimento mercantil. Porém, Nas civilizações antigas existiam regras simples deste Direito, e mesmo na Roma antiga não houve um direito especificado para regulamentar as atividades comerciais, uma vez que a sua organização social era estruturada principalmente sobre a propriedade e atividade rural. - Daí, surge com suas regras própria a partir do século XII, nas corporações de ofício. Onde daí Podemos dividir a história do Direito Comercial em quatro períodos,…

Plano de Aula: Validade do Casamento 1 DIREITO CIVIL V Título Validade do Casamento 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Validade do Casamento 1 Objetivos 1. Diferenciar os pressupostos de existência, validade e eficácia do casamento. 2. Identificar os impedimentos matrimoniais e estudar suas consequências jurídicas. 3. Identificar as causas suspensivas para o casamento e estudar suas consequências jurídicas. 4. Conceituar o casamento putativo…

concretos, empregada no curso de Direito e, por via de consequência, também na disciplina História do Direito no Brasil; Compreender o conceito de História, relacionando-o ao de História do Direito; Entender as bases dos grandes sistemas do direito (civil law - ou sistema germânico-romano - e common law), situando o direito brasileiro como seguidor da tradição românico-germânica. Estrutura do Conteúdo Semana 1 O Plano de Ensino da disciplina: apresentação da disciplina…

MARCO CIVIL DA INTERNET MARCO CIVIL DA INTERNET PL 2126/2011 Projeto de Lei. Transformado na Lei Ordinária 12965/2014. O Marco Civil considera a internet uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão e diz que ela deve ajudar o brasileiro a se comunicar e se manifestar como bem entender, nos termos da Constituição. O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania. O internauta tem garantia de que sua vida privada não será violada, a qualidade da conexão estará

trouxe preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e de prescrição. No mérito, sustentou a improcedência da pretensão. É o relatório. Decido. 1. A questão é exclusivamente de direito, circunstância que determina seu imediato julgamento (artigo 330, I, CPC). 2. Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, na medida em que os Autores pretendem que lhes seja estendido o direito ao recebimento do auxílio-transporte, conforme previsto em lei específica. Então, a rigor, a…

casa. Tendo em vista assim a importância da entidade familiar, segundo a educadora, não é difícil entender que se uma família é bem estruturada pode gerar indivíduos equilibrados e atuantes positivamente em uma comunidade. O contrário também é válido. (ARAÚJO Vera, 2011) 2 REFERENCIAL TEÓRICO A Constituição Federal de 1988, apresenta no Código Civil o Estatuto da Criança e do Adolescente, que abrange os direitos dos menores, garantindo-lhes todos os direitos fundamentais do…