Atividade Economica Direito

DIREITO DE EMPRESA: A COMPLEXIDADE EM TORNO DO CONCEITO DE EMPRESA JUIZ DE FORA-MG 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FELIPE ESTEVES FÉRES DIREITO DE EMPRESA: A COMPLEXIDADE EM TORNO DO CONCEITO DE EMPRESA Artigo encaminhado à Universidade Candido Mendes- UCAM, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Empresarial. JUIZ

 Aula-tema: O Direito Comercial da Empresa e o Empresário. O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas A partir da entrada em vigor do novo Código Civil e divisão que existia entre as atividades mercantis e atividades civis deixaram de existir. As atividades mercantis (indústria e comércio) até então tinha seu registro obrigatório nas Juntas Comerciais dos estados enquanto as atividades civis (prestadoras de serviços) tinham seu obrigatório no Cartório Civil de…

DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE AVALIATIVA – Unidade I RESOLVA AS QUESTÕES A SEGUIR 1. Resolva a questão abaixo, marcando um “X” na resposta CERTA, justificando porque marcou a letra correta e, justificando também, porque não marcou cada uma das outras opções. A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as…

O empresário individual, que antes da vigência do Código Civil de 2002 chamava-se firma individual, é pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as

CIÊNCIAS DO TOCANTINS CURSO DE LICENCIATURA ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL ARAGUAINA-TO/ 2014 FACIT - FACULDADE DE CIÊNCIAS DO TOCANTINS DIREITO EMPRESARIAL DAYANE RIBEIRO DOS SANTOS ARAGUAÍNA-TO/ 2014 FACIT - FACULDADE DE CIÊNCIAS DO TOCANTINS DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado por Dayane Ribeiro dos Santos,…

Direito Aplicado aos Negócios Material Teórico Direito Empresarial Responsável pelo Conteúdo: Profª. Ms. Tercius Zychan Revisão Textual: Profª. Esp. Veria Lidia de Sá Cicaroni Direito Empresarial • Direito Empresarial • Fontes do Direito Empresarial • Empresa ··Entender o que vem a ser Direito Empresarial. ··Identificar as fontes do Direito Empresarial. ··Entender os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial. ··Compreender quais são as…

DIREITO DE EMPRESA E AS SOCIEDADES SIMPLES (PARECER) AUTOR: FÁBIO ULHOA COELHO FONTE: Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (www.irtdpjbrasil.com.br) O Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro consultam-me sobre o alcance de alguns dos dispositivos do novo Código Civil (Lei nº

TEORIA DA EMPRESA De acordo com o Código Civil, o Direito brasileiro adota a Teoria da Empresa. Substituiu a teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa, deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) para disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços: a empresarial. Isto ocorre em razão da evolução operada no comércio mundial, notadamente com a difusão e aquisição de importância da prestação de serviços. Para tanto foi criada a Teoria…

econômico. A ordem econômica brasileira funda-se no sistema da propriedade privada dos meios de produção, cujos princípios encontram-se arrolados no art. 170 da Constituição Federal. Tal princípio é temperado por outros princípios constantes do próprio art. 170 da Constituição Federal, além da intervenção estatal na ordem econômica, de caráter suplementar e excepcional, uma vez que a regra é a da não intervenção. A intervenção ocorre quando da exploração de atividade econômica…

HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL. Pro f a . M a . G e r m a n a Tr in d ade quarta-feira, 21 de janeiro de 15 1. ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL Idade Antiga - inexistência de um direito comercial (regime jurídico sistematizado com regras e princípios próprios). - Roma: as eventuais regras comerciais existentes faziam parte do direito civil. Solenidade na celebração das avenças. quarta-feira, 21 de janeiro de 15 1. ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL Idade Média - 1ª Fase - Direito comercial…