Atividade Eca

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Dir Cri Ado Ido Gru Vul Min Ét Curso: Professor: Nome do aluno: Data: 25/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01 Leia o artigo

Flávio Martins Twitter: @sigaoflavio Facebook: professorflaviomartins2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXAME DA OAB Fa Prof. Flávio Martins DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O ECA (ART. 227 a 229) ART. 227 Princípio da prioridade absoluta (criança, adolescente e JOVEM) – EC 65/10 Conceito de Jovem – 2 posições (até 24 anos ou até 29 anos) – depende de lei CRIANÇA – menos de 12 ADOLESCENTE – 12 até 18 JOVEM – até 24 (ou

MULTIDISCIPLINAR DA UNIESP 110 EÇA DE QUEIRÓS: UM GÊNIO DA LITERATURA MUNDIAL FERREIRA, Juliana Casarotti1 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo investigar a crítica literária contemporânea de Eça de Queirós. Trata-se de uma pesquisa realizada a partir dos estudos do Professor português, Carlos Reis. O estudo desse material crítico revelou que Eça de Queirós não se manteve apenas no movimento Realista-Naturalista. A conclusão da pesquisa sobre Eça de Queirós e a…

Adolescente. (C) na Constituição Federal. (D) nas Diretrizes Curriculares Nacionais. (E) no Plano de Desenvolvimento da Educação. 2-Segundo o ECA, o adolescente privado de liberdade tem, entre outros, o direito de: A receber visitas, ao menos mensalmente. B ter acesso aos meios de comunicação, no mínimo duas vezes por semana. C realizar atividades culturais, esportivas e de lazer. D receber assistência religiosa, segundo a crença de um religioso disponível para esse fim. 3-Em…

ECA – Prof. Guilherme Madeira Definições art. 2 do ECA Aplicação do ECA a maior de 18 e menor de 21 é possível em caráter excepcional e desde que existe previsão legal. Garantia da prioridade art. 4 p. único . - Primazia receber prot. E socorro em quaisquer circunstância Preferência no atendimento do serviço público e na destinação de verbas Direito à vida e a saúde – ART. 8 e 10 do ECA Os documentos relativos ao parto devem ser mantidos por 18 anos. A identificação…

proteínas específicas que são induzidas pela aldosterona, como por exemplo, o canal epitelial de Na+ e a Na+, K+-ATPase. A ação genô­mica da aldosterona resulta de um importante período latente (de 30 a 60 minutos) prévio ao início das mudanças na atividade celular; e inibidores da transcrição (actinomicina D), da tradução (ciclohexi­mida), da translocação do receptor esteroide e de antagonistas do MR abolem as ações genômicas. Essas ações consistem em duas fases: precoce (de uma a…

Fontes e princípios norteadores do estatuto da criança e do adolescente Compreender a forma de aplicação e interpretação da norma. 1. Fontes e princípios norteadores do ECA Para considerar os princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário, primeiramente, passar pela doutrina que norteia o reconhecimento dos princípios como fontes de interpretação e aplicação da norma em comento. A doutrina pode ser compreendida como o guarda-chuva que agasalha embaixo de si os…

recepcionado1, abrindo, desta forma, uma lacuna na legislação brasileira. Para preencher tal lacuna, em 1990 o Congresso Nacional aprovou a Lei 8.069 e instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu artigo 4º dispõe: Art. 4º Caput - ECA –“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização,…

cognominado com carinho ECA (DELY, 2007; MELLO, 1999). A história da criança e sua repressão começaram a ter notoriedade no Brasil em 1978, instituído como Inclusão Social, Brasília, v. 2, n. 2, p. 116-123, abr./set. 2007 o Ano Internacional da Criança. A partir desse momento, diversas associações se articularam em defesa dos direitos da criança, influenciando o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (GOMES; CAETANO; JORGE, 2008). Criado em 13 de julho de 1990, o ECA…

adotada pelo ECA. Art. 1º ECA; Art. 227, CF/88. Principio da proteção integral: o estatuto dispõe sobre direitos pertinentes à criança e adolescente, formas de auxiliar sua família, tipificação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, infrações administrativas, tutela coletiva etc. Conclusão, por proteção integral deve-se compreender o conjunto amplo de mecanismos jurídicos e sociais voltados à tutela da criança e do adolescente. Do principio de melhor interesse da criança…