Atividade Complementar Comercio Exterior

UNIÃO..................................................... 10 7.2 IMPOSTO COMPETENCIA DO ESTADO E DO DISTRITO FEDERAL.... 10 7.3 IMPOSTO COMPETENCIA DOS MUNICIPIOS......................................... 11 8. IMPOSTO SOBRE COMERCIO EXTERIOR...................................................11/12 9. CASOS PRATICOS........................................................................................... 12/13 10.…

um pólo industrial que oferece incentivos fiscais dos governos federal, estadual e municipal para implantação de projetos industriais e agropecuários na sua área de abrangência. Tais incentivos estão relacionados ao produto, e não ao projeto em atividade. E a empresa só passa a ter direito sobre estes incentivos a partir da primeira leva de produção. PPB – Processo Produtivo Básico Trata - se de um programa que fiscaliza os processos fabris, dentro das empresas instaladas na Zona. O…

do comércio varejista no simples nacional no ramo de autopeças em Aracaju no ano de 2010 em face do tratamento diferenciado estabelecido pela lei complementar 123/2006. Aracaju 2011 ANDREIA DOS SANTOS ALMEIDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA X SIMPLES NACIONAL: A alta carga tributária da substituição tributária para as empresas do comércio varejista no simples nacional no ramo de autopeças em Aracaju no ano de 2010 em face do tratamento diferenciado estabelecido pela lei…

MERCOSUL O MERCOSUL caracteriza-se pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo às trocas com terceiros países. São Estados Associados do Mercosul a Bolívia (desde 1996), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). Ainda que não sejam Estados Associados, em 2012,Guiana e o Suriname passaram a contar com formas de participação nas reuniões do MERCOSUL. O Tratado de Assunção é…

Ática, 2001 BLIKSTEIN, Izidoro. Técnicas de comunicação escrita. 20. ed. São Paulo: Ática, 2001. (3ex. 2001) MEDEIROS, João B. Português instrumental: para cursos de contabilidade, economia e administração. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000. Complementar: CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 45. ed. São Paulo: Nacional, 2008. 624 p. DIAZ BORDENAVE, Juan E. O que é comunicação. São Paulo: Brasiliense, 2001. LUFT, CELSO PEDRO. Novo guia…

caracterizando-se como um conjunto de normas legais criadas com o intuito de regular e controlar as operações de comércio exterior, ou seja, uma atividade econômica. O Direito Aduaneiro existe apenas no plano da realidade, como verdade científica. Continuar relacionando a Aduana exclusivamente à tributação, nos torna inertes ao desenvolvimento da atividade econômica que é o Comércio Exterior. Necessitamos de uma lei aduaneira bem postada, atuante e moderna, como uma…

mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. INCIDÊNCIAS O imposto incide sobre: I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares,…

na Qualidade de Contribuinte ou Responsável Conceito de Receita Bruta Documento de Arrecadação – DAS/SIMEI Reajuste da Contribuição do INSS Alvará de Funcionamento Atendimento Gratuito para o MEI Vedações à Opção - SIMEI Opção pelo SIMEI Atividades Permitidas para o MEI MEI com Único Empregado Isenções ou Redução de ICMS e IPI - Inaplicabilidade Excesso de Receita Bruta Exclusão do Empresário ao Direito de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Redução da Contribuição…

gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”. A CF determina, ainda, que cabe à lei complementar dispor sobre substituição tributária do ICMS (art. 155, § 2º, XII, “b”). Nesse sentido, a Lei Complementar nº 87, de 13.09.1996, em seu artigo 9º, estabelece que para a adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais faz-se necessária a celebração de acordo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS CENTRO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – HAB.: COMÉRCIO EXTERIOR FABRICIO MILESI CONSÓRCIOS DE EXPORTAÇÃO – SE PREPARANDO PARA O FIM DA MESADA: UM ESTUDO DE CASO DOS CONSÓRCIOS WINES FROM BRAZIL E MAGICBRAZIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração – Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.…