atv legislação agraria

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS Curso: TÉCNOLOGIA EM AGRONEGÓCIOS Semestre: 3º Disciplina: LEGISLAÇÂO AGRÁRIA AMBIENTAL E PROFISSIONAL Professora: Claudia de Souza Zanella Acadêmico: DIEGO GONÇALVES SIQUEIRA CORREIA RGM: 293.3554 Pólo: Deodápolis 1 – Explique, COM AS SUAS PALAVRAS, o que é a função social da propriedade rural. R: a função social da propriedade rural são normas que o proprietário devera cumprir, sendo assim a propriedade rural deve atender as exigências estabelecidas em lei, são elas:  I – aproveitamento racial e adequado;  II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e prevenção do meio ambiente;  III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho;  IV – exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. Se a propriedade rural não estiver cumprida as normas citas acima, a propriedade será desapropriada a fins de reforma agrária, e essa desapropriação será feita pela União e o proprietário será indenizado da seguinte forma: a indenização da terra nua será em TDA, somente as benfeitorias úteis e necessárias serão efetuadas em dinheiro. CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS Curso: TÉCNOLOGIA EM AGRONEGÓCIOS Semestre: 3º Disciplina: LEGISLAÇÂO AGRÁRIA AMBIENTAL E PROFISSIONAL Professora: Claudia de Souza Zanella Acadêmico: DIEGO GONÇALVES SIQUEIRA CORREIA RGM: 293.3554 Pólo: Deodápolis Atividade 2 1 – O que é latifúndio? R: Qualquer imóvel rural de área igual ou superior…

APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Departamento de Engenharia Civil Disciplina: Legislação e Ética Docente: Renée Lauret Cosme 2015/02 Departamento de Engenharia Civil Disciplina: Legislação e Ética Docente: Renée Lauret Cosme Aula Inaugural Apresentação do professor Disciplina: Legislação e Ética Carga horária: 40 horas (2 horas por semana) Email: renee.multivix@gmail.com Departamento de Engenharia Civil Disciplina: Legislação e Ética Docente: Renée Lauret Cosme Metodologia / Avaliação •…

MENSAGEM Nº ______/GEA PODER EXECUTIVO Senhor Presidente: Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para exame dessa Egrégia Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá, em consonância com as disposições do artigo 142, § 3º, inciso X e artigo 42, § 1º, da Constituição Federal e dá outras providências. O Projeto de Lei apresenta o chamado “Estatuto dos Militares” que dispõe sobre a situação, obrigações, deveres,…

Documentação e Informação LEI Nº 7.479, DE 2 DE JUNHO DE 1986 Aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É aprovado o anexo Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, como parte integrante desta Lei. Art. 2º Até que seja legalmente disciplinado regime próprio de pensões…

Superior do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, reger-se-á por este Regimento para a consecução de seus objetivos, observado o estabelecido pelo Regimento do CEETEPS e pela legislação vigente. Artigo 2º - A Faculdade de Tecnologia tem por objetivos: I - ministrar cursos superiores de tecnologia; II - formar pessoal docente destinado ao ensino técnico e ao ensino tecnológico; III - desenvolver e promover a cultura e a tecnologia por meio do ensino e da pesquisa; IV…

CAPÍTULO VI ............................................................................................................................................16 Dos Núcleos Docentes Estruturantes NDE .........................................................................................16 CAPÍTULO V .............................................................................................................................................18 Do Instituto Superior de Educação…

Produção Disciplina: Legislação Aplicada à Engenharia LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Art. 7 CF/88: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III – fundo de garantia do tempo de…

JANEIRO DE 1990. Dispõe sobre os direitos e obrigações dos policiais militares tocantinenses, e estabelece outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Generalidades Art. 1º. A presente Lei regula a situação, os direitos e obrigações, a ética e as prerrogativas dos policiais militares do Estado do Tocantins. Art. 2º. A Polícia Militar é uma instituição…

pedagógica. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Por este instrumento particular de contrato e na melhor forma de direito, as partes, justas e avençadas, de um lado, o CONTRATANTE, ao final identificado (aluno ou pai ou responsável), e, do outro, a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO, CNPJ n.º 06.099.229/0001-01, com sede na Av. Paulista, 900 – 1.º andar – São Paulo – SP, mantenedora da Universidade Paulista - UNIP, doravante denominadas…

Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar DISCIPLINA PROFESSOR Gestão de Materiais, Contratos, Alfredo Ribeiro Almeida Terceirização e Licitação Sistemas de Informação Luis Claudio Perini Legislação e Direito Hospitalar Vanessa Vilela Berbel Seminário Vanessa Vilela Berbel SEMESTRE: 2º Flex e 3º PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL OBJETIVOS: Nesta atividade, temos como objetivo oportunizar aos alunos a realização de uma pesquisa teórica sobre os assuntos tratados nas disciplinas…