Ateste

enviar pelo correio (via SEDEX ou AR) para o Departamento de Ingressos do IFCE, situado à Av. 13 de Maio, 2081 – Benfica, em Fortaleza/CE - CEP 60.040-531, requerimento, acompanhado de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. 3.2. A relação dos candidatos que tiverem a…

Art. 525 jamais sucederá in casu ? A persistir entendimento contrário, teremos a seguinte máxima: toda a documentação essencial para análise do mérito é tida por autêntica, sob as penas da lei, ante assertiva do patrono da parte que assim a ateste; contudo, quanto aos requisitos para admissibilidade, especialmente o documento de fls. 10 que prova momento de ciência do fato, terá de acostar certidão de que não houve publicação em diário oficial, nem jamais haverá, uma vez que o…

É aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguro, na medida em que se trata de relação de consumo, consoante traduz o art. 3º, §2º do CDC. Inteligência da Súmula 469 do STJ. Na situação em evidência, embora a prova pericial não ateste que o quadro da autora, consistente em dor cervical, com histórico de "artrodese cervical para tratamento de hérnia discal cervical", possa ser amenizado mediante a cirurgia de mamoplastia, os atestados médicos trazidos a liça com a…

por estar patenteada a inexistência de crime; d) Requer ainda, na eventual ocorrência de audiência de instrução e julgamento, a notificação oportuna das testemunhas abaixo arroladas; e) Que seja encaminhada a suposta vítima para exame pericial que ateste sua capacidade mental a fim de comprovar então a extinção de punibilidade e por força desta, seja então julgado improcedente o processo. Nestes termos, Pede deferimento. XXXXXXX, 28 de novembro de 2008…

contado da data de seu protocolo. § 2o Na hipótese de bem imóvel da União ou dos Estados, o interessado deverá instruir o requerimento de concessão de uso especial para fins de moradia com certidão expedida pelo Poder Público municipal, que ateste a localização do imóvel em área urbana e a sua destinação para moradia do ocupante ou de sua família. § 3o Em caso de ação judicial, a concessão de uso especial para fins de moradia será declarada pelo juiz, mediante…

possíveis, conduzisse da maneira mais específica e freqüente à preservação do homem saudável. E a experiência nos mostra que as sensações que a natureza nos deu são todas dessa espécie, não se encontrando nelas, desse modo, absolutamente nada que não ateste o poder e a bondade de Deus. O apelo à bondade divina nos permite, portanto, em um certo sentido, entender como os fenômenos psicológico ajustam-se ao esquema das coisas, ainda que a natureza qualitativa de tais fenômenos os coloque…

Identificar o autor O Autor deste poema foi Pero da Ponte, escudeiro e segrel de provável origem galega. Pero da Ponte era um trovador galego, ativo nas cortes castelhanas de Fernando III e Afonso X. Embora a documentação galega de meados do século XIII ateste a existência de pelo menos dois indivíduos que poderiam eventualmente ser identificados com o segrel, um Pero Fernandes da Ponte e um Pero Anes da Ponte, a ausência de patronímico nas rubricas atributivas dos cancioneiros torna…

AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. I - São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a verossimilhança das alegações da parte requerente. II - Diante da ausência de prova que ateste a efetiva negativação do nome da parte, revela-se descabida a concessão da medida antecipatória, consubstanciada na exclusão imediata do nome da devedora dos órgãos restritivos de crédito. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO…

Avaliação e Seleção. § 3º. Nos eventos ocorridos em outros estados que tenha sido delegada a competência para o acompanhamento de sua execução será exigido o ateste da execução física do evento, nos termos e em conformidade com o projeto aprovado pela Comissão de Avaliação e Seleção, sendo este instrumento usado com fundamento para ateste financeiro. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: § 1º. NA FASE DE CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO: a) Analisar a documentação complementar…

arquiteto ou engenheiro, com o respectivo Registro de Responsabilidade Técnica - RRT ou Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. §2.º Após a conclusão das obras de reparos indicadas no laudo técnico será elaborado laudo técnico complementar que ateste que o imóvel se encontra em condições adequadas de conservação, estabilidade e segurança, que deverá ser comunicado de acordo com o disposto no artigo 3º. § 3.º O responsável técnico poderá comunicar, a qualquer tempo, o resultado do…