Ateste

funcionamento de algum bar ou casa noturna. O âmbito aqui é penal. Cabe aos proprietários de seus bares e de suas casas noturnas impedir a saída do som para a parte externa de seus estabelecimentos. Pouco importa também a existência de prova técnica que ateste a quantidade de decibéis. Vejamos a jurisprudência: 34005115 – CONTRAVENÇÃO PENAL – PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS – POLUIÇÃO SONORA – PROVA – ALVARÁ – O abuso de instrumentos sonoros, capaz de perturbar o trabalho…

aurora, a quem nos céus chamam Lenora!" E o Corvo disse: "Nunca mais!" "Seja isso a nossa despedida!" - ergo-me e grito, alma incendiada. "Volta de novo à tempestade, aos negros antros infernais! nem leve pluma de ti reste aqui, que tal mentira ateste! Deixa-me só neste ermo agreste! Alça teu vôo dessa porta! Retira a garra que me corta o peito e vai-te dessa porta!" E o Corvo disse: "Nunca mais!" E lá ficou! Hirto, sombrio, ainda hoje o vejo, horas a fio, sobre o alvo busto de…

opere, há necessidade de quatro requisitos: (1) que os pais tenham falecido ou que possam manifestar sua vontade; (2) que tenham vivido na posse de estado de casados; (3) a existência de prole comum e (4) a inexistência de certidão do registro que ateste ter algum dos pais já contraído casamento anteriormente. Desse modo, não há que se admitir a presunção, se não há filhos e se um dos cônjuges ainda sobrevive ou pode validamente manifestar sua vontade. Interessante notar que o…

no evento danoso, causado por culpa autônoma e decisiva da vitima. Diante do exposto requer a Vossa Excelência: Que diante da situação especial, em que se encontra a parte autora acate o pedido preliminar, que se não entender favorável, que ateste a improcedência da ação, com a condenação do demandante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios do demandado e demais cominações legais; Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em…

algum possuidor anterior. 9- O que é “traditio brevi manu”. Exemplifique. É a situação em que alguém exercia posse em nome de alguém (posse direta) e passa a exercer posse em nome próprio (posse plena). Mesmo não havendo um ato exterior que ateste essa intenção de transferir a posse com a modificação de seu status (sua natureza). 10- O que é constituto possessório. Exemplifique. É a situação em que alguém exercia posse em nome próprio e passa a exercer posse em nome de…

assunto da legalização da Eutanásia no Brasil tramitando no Congresso Nacional, de iniciativa do senador amapaense Gilvam Borges, sendo que jamais foi colocado em votação. Ele propõe que a eutanásia seja permitida, desde que uma junta de cinco médicos ateste a inutilidade do sofrimento físico ou psíquico do doente. O próprio paciente teria que requisitar a eutanásia. Se não estiver consciente, a decisão caberia a seus parentes próximos. ² “No Brasil, a eutanásia é ilegal e considerada…

desde que os serviços contratados tenham sido executados em acordo com as especificações contratuais, observando que: 9.1.1 O pagamento será efetuado através de ordem bancária para crédito na conta corrente da CONTRATADA, após o ateste do fiscal e comprovada a situação regular da empresa perante o SICAF. 9.1.2 Os tributos estejam em conformidade com o artigo 64 da lei nº 9.430/96. 9.1.3 A CONTRATADA será orientada pela fiscalização do CONTRATANTE quanto aos…

3º, § 1º, e Acórdão 786/2006- Plenário, item 9.4.3.4xl). sem correlação direta a) instrumento utilizado para a formalização de metas 7) lista de verificação que permita identificar se todas as obrigações do contratado foram cumpridas antes do ateste do serviço (Lei 8.666/1993, art. 6º, inciso IX, alínea “e”, e Cobit 4.1, item ME 2.4 - Controle de autoavaliaçãoxli). sem correlação direta sem correlação direta 8) garantias contratuais necessárias (Lei 8.666/1993, art. 55,…

controle, como insuficiências matérias e atos de fraudes. Seção 404: determina uma avaliação anual dos controles e procedimentos internos para a omissão de relatórios financeiros. Além disso os auditores independente deve emitir um relatório distinto que ateste a asserção da administração sobre a eficiências dos controles internos e dos procedimentos executados para a emissão dos relatórios financeiros.

relativamente baixo, no entanto, hoje essa decepção é bem menos provável, desde que passou a vigorar a legislação do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Obrigando todos os produtos do gênero a exibirem um selo que ateste o cumprimento das exigências do órgão quanto a seu desempenho. É a ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia). A fabricação se aprimorou de tal modo que não tem havido dificuldade em cumprir outra exigência do Inmetro:…