Atendimento Preferêncial Idoso

Estatuto do idoso No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 Informações Importantes Art.4º Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Art.10º É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis,…

Apresentação A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Reconhece a questão da velhice como prioritária no contexto das políticas sociais e propõe criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas não apenas para os que estão velhos, mas também para aqueles que vão envelhecer.…

Direito, Turma “B” da Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI, com a finalidade de apresentar os direitos fundamentais referentes aos idosos, para a disciplina de Direito da Seguridade Social, sob a orientação da Professora Samya Madureira Orsano. Teresina 11 de setembro de 2013 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 DIREITOS FUNDAMENTAIS DO IDOSO 2 DIREITO À VIDA 3 DIREITO À LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE 3 DIREITO A ALIMENTOS 4 DIREITO À SAÚDE…

Gerontologia Aula 2 Profª Andréia Graciano Estatuto do Idoso Apoiado na Lei nº 10.741 de 1º de Outubro de 2003, dispõe: ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS. Estatuto do Idoso “ É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à…

Avalia situação do idoso no Brasil A senadora Emilia Fernandes, em pronunciamento feito dia 28 de setembro, na tribuna do Senado, manifestou preocupação com a situação do idoso no país. O crescimento vertiginoso da população idosa levou a parlamentar a refletir sobre a falta de infra-estrutura e políticas sociais voltadas para o bem-estar das pessoas na faixa etária acima dos 60 anos. No dia 2 de outubro será comemorado em todo o mundo o Ano Internacional do Idoso, lembrou a senadora,…

LEI No 10.741/2003 Estatuto do Idoso Acadêmica: Fernanda de Souza A. Abreu Viçosa, 02 de junho de 2010 1 – Introdução O aumento da população idosa tornou mais evidente a necessidade de discutir os direitos desse grupo. Assim, no dia 1º de outubro de 2003, no Senado Federal, foi sancionada a redação final do Estatuto do Idoso que garante que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à

ADOLESCENTE E IDOSO Adailma Alexandre Rodrigues Ra 359390 Alcione Ribeiro de Carvalho Alves Ra 358439 Aldinete Costa de Sousa Ra 358443 Antônia Araújo de Freitas Ra 358484 Christiane Pereira Gomes Ra 359753 Francineude de Ribamar S. Carvalho Ra 358742 Maiza Aparecida Soares Pereira Ra 358955 LEGISLAÇÕES QUE NORTEIAM O ATENDIMENTO À CRIANÇA,…

DIREITO DO IDOSO RESUMO A cidadania do idoso pode ser considerada um dos maiores avanços obtidos pela sociedade. Atualmente são muitos os mecanismos e meios de proteção da pessoa idosa, especialmente depois da aprovação do Estatuto do Idoso, que buscou criar um sistema amplo de proteção as pessoas, pois regulamenta princípios já garantidos pela Constituição de 1988. Esclarecer uma série dessas regulamentações é o objetivo deste texto.

Dissertativa: Vídeo Youtube: Estatuto do Idoso Disponível em: Via Justica - Estatuto do idoso - 1º Bloco https://www.youtube.com/watch?v=AVtViJtM0n4 Leitura complementar: Política de Assistência Social para a Pessoa Idosa. Autor: Potyara. A.P.Pereira. Disponível em: www.observatorionacionaldoidoso.fiocruz.br/biblioteca/eixo.php Acesse a Internet e pesquise a respeito dos artigos: artigo 4º, artigo 15º, artigo 37º e artigo 39º do Estatuto do Idoso. Art. 4o Nenhum idoso será…

IDOSO PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS É OBRIGAÇÃO DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE, DA SOCIEDADE E DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR AO IDOSO A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VIDA, À SAÚDE, À ALIMENTAÇÃO [...] PRIORIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO IDOSO POR SUA PRÓPRIA FAMÍLIA, EM DETRIMENTO DO ATENDIMENTO ASILAR, EXCETO DOS QUE NÃO A POSSUAM [...] DOS ALIMENTOS Serão prestados ao idoso na forma da lei civil A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores Se o…