Atendimento Preferêncial Idoso

Os direitos do consumidor idoso Por Rizzatto Nunes Desembargador do TJ/SP e renomado autor na área do consumidor O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege todos os consumidores, incluindo tanto crianças e adolescentes como os idosos. Estes, por sua vez, estão também protegidos pela Lei 10.741/03, conhecida como o Estatuto do Idoso (EI). O consumidor idoso Por força da lei, o consumidor é considerado vulnerável e necessita de especial proteção, porque, no mercado de…

Estatuto do Idoso e os direitos da pessoa idosa Estatuto do Idoso projeto apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguintes sendo composto por 118 artigos dispostos em sete títulos, amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou…

CARTILHA DA INCLUSÃO DIREITOS DO IDOSO PUC MINAS 2009 “Não tenho mais olhos de menina nem corpo adolescente, e a pele translucida há muito se manchou. Há rugas onde havia seda, sou uma estrutura agrandada pelos anos e o peso dos fardos bons ou ruins (Carreguei muitos com o gosto e alguns com rebeldia)” Lya Luft (O texto acima foi extraído do livro Secreta Miranda, Editora Mandarim – São Paulo, 1997, p. 151) Autores: Ana…

Idosos Na Sociedade Atual Direitos, leis, ,são tantas situações que, antes de qualquer coisa, gostaria de entender quem é que é idoso? Ou velho? Idoso ou terceira idade são expressões que utilizamos para nos referir a pessoas com mais de sessenta anos de idade. Antigamente, o Brasil era considerado uma nação jovem. E hoje? Mais de vinte milhões de brasileiros têm mais de sessenta anos. Há uma frase de John Barrymore, que afirma que “Os homens só envelhecem quando os lamentos…

.............. |8 | 1- INTRODUÇÃO Este projeto surgiu diante da necessidade de implantar no Município de Bom Despacho um programa direcionado á população mais carente principalmente ao lar que tenha idosos ou crianças, que favoreça a qualidade de vida dos referidos munícipes Considerando a realidade local, e refletindo as necessidades e especificidades da população menos favorecida, esta proposta visa distribuição de leite a…

Desenvolvimento Após sete anos o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e confirmado pelo presidente da República no mês seguinte, aumentando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui trabalhos severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Veja os principais pontos do estatuto: Saúde: - Atendimento preferencial no…

Os direitos do idoso Fonte: http://www.prodam.sp.gov.br/idososp/direito.htm Idoso é toda pessoa adulta com 60 anos ou mais | |· A família, a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o | |O IDOSO TEM DIREITO À VIDA |idoso garantindo-lhe o direito à vida; | |[pic] |· Os filhos maiores tem o dever de…

natalidade. Prova disso é a participação dos idosos com 75 anos ou mais no total da população - em 1991, eles eram 2,4 milhões (1,6%) e, em 2000, 3,6 milhões (2,1%). A população brasileira vive, hoje, em média, de 68,6 anos, 2,5 anos a mais do que no início da década de 90. Estima-se que em 2020 a população com mais de 60 anos no País deva chegar a 30 milhões de pessoas (13% do total), e a esperança de vida, a 70,3 anos. Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de

maiores de 60 anos Uma das normas mais polêmicas fixadas pelo Estatuto do Idoso foi a que garantiu gratuidade e desconto de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual. Representando 117 permissionárias do serviço, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) recorreu à Justiça, em 2004, sustentando que não havia previsão de fonte de custeio para o benefício aos idosos, o que iria gerar desequilíbrio econômico para as empresas do…

delegarem serviços de sua competência a empresas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ao que parece com o objetivo de aumentar o leque de opções aos consumidores, automaticamente as responsabilidades inerentes a esse novo tipo de atendimento também deverão ser ampliadas. Porém, as matérias jornalísticas em anexo, demonstram a ineficiência dos serviços prestados e a total insegurança que afeta as dependências das agências lotéricas da cidade de Marília (SP), expondo os…