Associações Como Se Constituem Possuem Fins Lucrativos

respectivos atos de organização administrativa. Na esfera estadual tem-se uma organização representada pelo Governador e os Ministérios pelas Secretarias Estaduais. O mesmo ocorre, como na esfera federal, aos poderes legislativo e judiciário, ou seja, possuem atos próprios de auto-organização administrativa. Finalizando, a Administração Direta na esfera municipal é composta pela Prefeitura, eventuais órgãos de assessoria ao Prefeito e Secretarias Municipais, com seus órgãos internos.…

Cleusa Satico Yamamoto Sublaban, por quem tenho uma profunda e crescente admiração. Obrigada pelo carinho com que me acolheu, possibilitando-me a descoberta de novas trajetórias, durante as quais sempre foi uma grande companheira. Seus ensinamentos constituem lições de vida que sempre me acompanharão. Em nossos encontros, sua orientação segura e seus comentários construtivos foram fundamentais para a realização deste estudo. À Profa. Dra. Valéria Elias Rueda Spers e à Profa. Dra.…

administração um fator indispensável para a condução e administração das organizações, tenham elas fins lucrativos ou não (MOORE, 2000). Assim, o que antes era um assunto restrito às organizações com fins lucrativos começa a penetrar o campo daquelas que atuam no terceiro setor e possuem como razão de existência finalidades de caráter mais substantivo. No cenário nacional, as organizações sem fins lucrativos têm assumido um papel relevante (COELHO, 2002), buscando atender demandas…

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural COMO CRIAR E ADMINISTRAR ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS MANUAL DE ORIENTAÇÃO Missão Mapa Promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira. Brasília / DF 2009 © 2009 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todos os direitos…

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural COMO CRIAR E ADMINISTRAR ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS MANUAL DE ORIENTAÇÃO Missão Mapa Promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira. Brasília / DF 2009 © 2009 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todos os direitos…

autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado (atividade típica do estado). Exemplos: INSS, Banco Central do Brasil. Fundação pública Fundação pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos…

fatos que afetam o patrimônio da entidade, sendo seus registros realizados em livros próprios (livros de escrituração). DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (ou Demonstrações Financeiras) – Constituem quadros técnicos que evidenciam a situação patrimonial e financeira ou econômica da entidade. De acordo com o art.176 da Lei nº 6.404/76, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras: Balanço…

principal novidade apresentada pela Lei Zico (Lei n.º 8.672/93) foi a possibilidade de os clubes serem gerenciados por entidades com fins lucrativos, indicando a intenção do governo de transformar os clubes em empresas. A lei não foi bem recebida pelos dirigentes, visto que o enquadramento neste novo conceito eliminaria uma série de vantagens fiscais que os clubes possuem até hoje. Em 1998, foi lançada a Lei Geral sobre os Desportos – a Lei Pelé (Lei n.º 9.615/98). Essa regulamentação…

valores mobiliários 14 – O presidente e os quatro diretores da CVM: a) são nomeados pelo Presidente do Bacen e constituem o Comitê b) São nomeados pelo Ministro da Fazenda e Constituem o Colegiado c) São nomeados pelo Presidente da republica e constituem o Comitê d) São nomeados pelo Presidente da Republica e constituem o Colegiado e) São nomeados pelo Ministro da Fazenda e Constituem o Comitê 15 – A comissão de Valores Mobiliários, tem poderes para: a) Disciplinar, normatizar e…

externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) V - as demais entidades de caráter público criadas por lei. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado…