Assistencia Social E Marcos Legais

ANHANGUERA- UNIDERP SERVIÇO SOCIAL Politica de Seguridade Social Tutor presencial: Miriam Meneghini Distância: Laura Santos Osasco, 26 de Abril 2014 INTRODUÇÃO A seguridade social é definida na Constituição Federal, art. 194. E compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, á previdência e à assistência social.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 POLÍTICA DE ASSISTêNCIA SOCIAL COMO DIREITO 4 3 CONSIDERAÇOES FINAIS 8 4 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A Política Pública de Assistência Social, só é elucidada como tal mediante a publicação da Constituição Federal de 1988, incluídas dos artigos 203 e 204 descritos mais adiante. Este marco foi conquistado mediante os movimentos sociais da classe antagônica a classe dominante. A Constituição foi aprovada num contexto

1 PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM TERCEIRO SETOR: OBSTÁCULOS À IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA Valéria Aparecida Naves Damião1 RESUMO Este artigo tem como finalidade analisar a parceria da Administração Pública com o terceiro setor para desenvolvimento da política de Assistência Social no contexto do sistema capitalista e do avanço do neoliberalismo no Estado brasileiro. Essa relação de parceria entre o setor público estatal e essa área da…

A Lei 9.790/99: histórico e concepção 1.1 – Objetivos da nova Lei 2. Principais diferenças entre a Lei 9.790/99 e outras leis vigentes 3. Qualificação como OSCIP 3.1 Exigências relativas à natureza jurídica 3.2 Exigências relativas aos objetivos sociais 3.3 Exigências relativas ao estatuto 3.3.1 A remuneração de dirigentes: vantagens e limites 4. Documentação e procedimentos para a qualificação como OSCIP 4.1 Como solicitar a qualificação como OSCIP 5. O que é o Termo de Parceria 5.1…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social sidnei frigeri CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 02413000 Jaru 2014 sidnei frigeri CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II. Prof. Clarice da Luz…

INTRODUÇÃO 3 2 a construção das políticas sociais no brasil 4 3 As Intervenções e perspectivas estatais junto à questão social no Brasil 6 4 O Processo histórico percorrido pela ética do Serviço Social no Brasil 10 5 O processo teórico e metodológico percorrido pelos profissionais do serviço social após a década de 1980. 13 6 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos como ocorreu o processo de construção das políticas sociais no Brasil a partir de 1930…

MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S) CLÁUDIA RINALDI MARCOS VIT DENIS HIDEYUKI TOKURA E OUTRO(S) RECORRIDO : E C L DE F P ADVOGADO : FÁBIO SIMÕES ABRÃO E OUTRO(S) EMENTA Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial dos alimentos. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla do julgador. Peculiaridades do

de 1988 estabeleceu os princípios dos SUS de universalidade no acesso, integralidade da assistência e equidade na distribuição dos serviços, visando a garantia da prestação dos direitos à população. Foram estabelecidas algumas diretrizes, sendo a integração e a hierarquização do Sistema, a descentralização político e administrativa com direção única em cada esfera do governo, o controle social por meio da implantação e organização de Conselhos de Saúde. O processo de

Política de Seguridade Social O que é Tributo? Entendemos como tributo como o nome dado para caracterizar um processo dentro das regras constitucionais, que regula a conduta a ser desenvolvida em determinado estudo científico e de natureza eminentemente jurídica. Na Seguridade Social, o Tributo é um recurso arrecadado e, é no âmbito jurídico, quanto à sua classificação que se define a análise de sua destinação. O que é Seguridade Social? A Seguridade Social é o conjunto…

9/8/2014 DIREITO PREVIDENCIÁRIO Saúde: Conceitos – Organização - Principais características. Saúde – Subsistema da Seguridade Social A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (artigo 194, caput, CRFB/88). Professor Ms. Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho Data: 05 de setembro de 2014. A Saúde A saúde não deve ser considerada…