Assinale A Assertiva Correta Quanto Ao Que Estabelece O C

DIREITO TRIBUTARIO 01 - (ESAF/AGU/98) - Assinale a opção correta: a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos é restrita ao papel ou ao material a ele assimilável, não sendo por isso extensiva aos equipamentos ou a outros insumos utilizados na impressão. É lícito que a União tribute as rendas das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e…

QUESTÕES OBJETIVAS 1 – Aponte a assertiva correta. A – Para validade de um ato jurídico independe da capacidade legal das partes para fazê-lo. B – Os menores de 16 anos são assistidos pelos pais pois são relativamente incapazes. C – A personalidade civil começa com a concepção. D – Todas as pessoas, inclusive os menores, são capazes de obrigações na ordem civil. E – Os ébrios são absolutamente incapazes. 2 – As instituições financeiras mantêm relacionamento com pessoas…

CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PAULO CÉSAR DIAS DE SOUZA TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS ASSESSOR IMOBILIÁRIO: DIREITO E LEGISLAÇÃO – 3º MÓDULO Professor: Jony Helberth Silva de Souza .I N S T R U Ç Õ E S - LEIA COM ATENÇÃO Esta atividade é composta de 36 (trinta e seis) questões, sendo 32 com respostas em múltipla escolha (valendo 1,25 pontos cada); e, 04 questões discursivas (valendo 2,5 pontos cada). Pode ser elaborado individualmente ou em dupla.

farmacêutico. Sua jornada de trabalho iniciase, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a alternativa correta: A) João não poderá trabalhar mais de 4 horas diárias e 20 horas semanais B) A jornada de trabalho de João é viável em caso de haver dedicação exclusiva, não fazendo jus, contudo, a adicional noturno C) É possível que João trabalhe oito horas diárias, mas de forma alguma poderá trabalhar após às 20h00 D) João fará jus…

webnode.com.br Art. 61 ao 80 - Infrações penais Art. 81 a 104 - Tutela coletiva (microssistema) Características do CDC:  Microssistema multidisciplinar  Lei principiológica  Normas de ordem pública e de interesse social Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.  Interesse social: as…

Federal C) Presidente da República, exclusivamente D) Presidente da República e do Senado E) Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados 04 A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pelo (pelas) A) Presidente da República e o Procurador-Geral, conjuntamente B) Presidente da República ou pelo Procurador-Geral da República C) Mesas do Senado e da Câmara, conjuntamente D) Conselho Federal da OAB E) Mesas das Assembléias Legislativas 05…

OAB 1. A respeito dos órgãos da OAB, assinale a alternativa correta: A) As subseções são os órgãos estaduais da OAB, sendo criadas pelo Conselho Federal desde que haja um número mínimo de 100 advogados domiciliados profissionalmente em determinado Estado B) Os Conselhos Seccionais têm sede em cada um dos Estados e no Distrito Federal, contando com personalidade jurídica própria e, dentre outras, tem competência para elaborar as listas de advogados previstas…

direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. 2 - Q381201 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; ) No que se refere à previdência social, assinale a opção correta. a) É segurado obrigatório da…

colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado: 4 - No que concerne ao instituto da licitação, assinale a opção correta. a) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, pois o Estado não se responsabiliza por atos individuais de terceiros. b) não poderá ser condenado a reparar os danos à família da vítima, porque o dano não foi causado por agente estatal. c) poderá ser responsabilizado pelos danos à família da vítima, desde que seja provada culpa…

base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada) Questão n.2 Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção) a) Comete excesso de exação…