Assinale A Assertiva Correta Quanto Ao Que Estabelece O C

lei começa a vigorar em todo o País, 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente promulgada. b) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 90 (noventa) dias depois de oficialmente promulgada. c) se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de início de sua vigência começará a correr da data da primeira publicação. d) não se destinando à vigência temporária, a lei terá…

Código de Processo Penal, A prisão temporária não é (B) no em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. (B) não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena aplicada for igual ou inferior a 2 (dois) anos. (C) em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.…

atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração, inclusive as decorrentes de relações de caráter trabalhista. Está (ao) corretas (s) afirmativa (s) a) b) c) d) e) III, apenas. II e III, apenas. I, II e III, apenas. I, II e IV, apenas. I, II, III e IV 2.Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito…

ASSINATURA NÃO TEM VALIDADE. 4 - Ao transferir as respostas para a Folha de Respostas:  use apenas caneta esferográfica azul ou preta;  preencha, sem forçar o papel, toda a área reservada à letra correspondente à resposta solicitada em cada questão;  assinale somente uma alternativa em cada questão. Sua resposta NÃO será computada se houver marcação de mais de uma alternativa, questões não assinaladas ou questões rasuradas. 5 - Ao receber a Folha de REDAÇÃO:  preencha seu nome,…

acordo com a CF, que, em 2009, a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro. b) é vedado a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato. c) não é permitido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois somente pessoas jurídicas podem ser proprietárias de tais empresas. d) Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois está naturalizado como brasileiro há mais de…

Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351); Parte superior do formulário Após análise das proposições abaixo, marque a alternativa correta: I. Se o empregado recebe gratificação de função por mais de dez anos e, em seguida, é revertido a seu cargo efetivo, sem justo motivo, não poderá o empregador suprimir o seu pagamento, em virtude do princípio da estabilidade…

PROCESSO SELETIVO CONTÍNUO-PSC 2012 1ª ETAPA LÍNGUA PORTUGUESA a) que fizeram tanto sucesso (3º parágrafo) b) que foi considerada uma grande façanha (2º parágrafo) c) com a qual todos sonham (1º parágrafo) d) que podem transformar-se em unidades especializadas (1º parágrafo) e) que foi marcado pela explosão do fenômeno (2º parágrafo) Leia o texto abaixo, antes de responder às questões 01, 02 e 03, que a ele se referem. Há quarenta anos, os transplantes eram a frente…

permite recortar desde já uma noção básica de constitucionalismo. J. J. Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da constituição. 4.ª ed. Coimbra: Almedina, 2000, p. 51 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca dos conceitos de constituição e constitucionalismo. a) O ponto central do movimento constitucionalista inglês foi a revolução gloriosa (1688-89), quando então se iniciou o movimento político-jurídico de limitação…

..) A obra acima é de autoria de: a) José de Alencar. b) Graciliano Ramos. c) Lima Barreto. d) Machado de Assis. 2 - Indique a alternativa incorreta quanto a concordância verbal: a) Dois quilos é pouco. b) Hoje é vinte e cinco de maio. c) José da Silva sou eu. d) Há anos não o vejo. e) As Minas Gerais são inesquecíveis. 3 - Aponte a frase correta: a) Aqueles homem estão trabalhando. b) As pinturas estão muito colorida. c) Foram construídos dois prédios. d) Luís está chateados. 4 - Na…

surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador- modificada) R – Renata, por ser particular e desconhecer o fato de Marcos ser equiparado a funcionário público, não estando em seu…