Aspectos Sociais Da Lei De Falencias E Recuperacao Judicial

LEI Nº 11.101/2005: EXPECTATIVA DOS EMPRESÁRIOS E ACEITAÇÃO SOCIAL Jefferson de Oliveira Sá[1] Sumário: Introdução. 1. Princípio da Preservação da Empresa. 2. Crise Econômica e recessão: a Lei posta à prova. 3. Expectativas geradas pela Lei. 4. Aceitação social. Conclusão. Referências. Resumo O presente trabalho visa a analisar, sob um enfoque mais crítico, as relações que move a Lei nº 11.101/2005 (LRE), isto é, como vem sendo remodelada no cenário…

EMENTA 1ª AVALIAÇÃO 1º. CAPÍTULO 1ª Fase - A Primeira Aparição da Falência no Campo do Direito Brasileiro. 2ª Fase - A Insolvência sob o Foco do Regime Jurídico. 3ª Fase - Transformações Instrumentais. 4ª Fase - Condições Patológicas do Organismo Empresarial. 5ª Fase - Escala evolutiva do Direito Comercial. Assim sendo: 2º CAPÍTULO 1ª Fase – A evolução da Falência dentro conforme ramos do Direito. 2ª Fase - Princípios do Regime de Insolvência do Agente

procurou criar uma lei específica à atividade empresarial, com escopo de preservá-la, mantendo-a ativa na economia para que as sociedades empresariais possam atingir o fim ao qual se destinam, a saber: promover o desenvolvimento sócio-econômico do país, atender a função social da empresa e promover a valorização do trabalho. No fim da segunda guerra mundial, o Brasil inovou o procedimento falimentar com a Lei nº. 7.661, de 21 de junho de 1945, que tratava dos institutos da falência e…

trabalho iremos abordar o tema Falência e Recuperação Judicial Poços de Caldas 2º semestre de 2012. SUMÁRIO 1 – Introdução_______________________________________________04 1.1 – Da recuperação Judicial___________________________________04 1.2 – Da Falência_____________________________________________05 2 – Das empresas que podem ser recuperadas______________________06 3 – Convolação da Recuperação Judicial em…

........................................................... 4 ASPECTOS REFERENTES AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 . CONCEITO................................................................................................................ 5 2 . EMPRESAS QUE PODEM REQUERER O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO......... 5 3 . REQUISITOS PARA O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL...................... 6 4 . LEGITIMIDADE PARA REQUERER.....

André Esperidião128814-81°A Administração. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA SÃO PAULO2012 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução PAGEREF _Toc341792279 \h 41.Falência PAGEREF _Toc341792280 \h 51.1Aspectos Gerais (conceito e legislação aplicável) PAGEREF _Toc341792281 \h 51.2Requisitos legais PAGEREF _Toc341792282 \h 61.3Procedimento (decretação, administrador judicial, comitê de credores, etc.) PAGEREF _Toc341792283 \h 72. Recuperação judicial (conceito e legislação aplicável)…

VIABILIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Toda recuperação judicial implica em seu ônus intrínseco. Ao se recuperar uma empresa, deve-se também arcar com os custos dessa recuperação . A recuperação esta intimamente relacionada a função social da empresa, é esta que justifica os gastos, mas é a função social igualmente que pende na balança da análise de viabilidade para o lado das empresas com maior estrutura e capital e portanto justifica custos de recuperação mais desafiadores para…

acerca das alterações trazidas pela vigência da Lei n° 11.101/2005, a qual regula a recuperação judicial, extrajudicial, bem como a falência do empresário e da sociedade empresária. Neste caso específico, iremos abordar apenas os aspectos relevantes concernentes às recuperações judicial e extrajudicial, abrangendo suas nuances cíveis, processuais e penais. Nossa abordagem dá-se início apresentando os aspectos relevantes da figura da recuperação judicial, em substituição ao antigo…

universidade cruzeiro do sul falência e recuperação judicial luiz felipe oliveira milani rgm: 79422-8 são paulo 2012 Falência e recuperação judicial luiz felipe oliveira milani rgm: 79422-8 Trabalho apresentado trata os conceitos de modo geral sobre as leis que reguem o direito falimentar, e será usado na disciplina de direito empresarial do curso de Engenharia de Produção. Prof. Cristiano afonso natividade são paulo 2012 sumário INTRODUÇÃO............................

A nova lei n°11.101 de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, revogou a lei n°7.661 de 25 de junho de 1945. A antiga lei falimentar, considerada por muitos estudiosos como sendo formal demais, não possibilitando meio simples de acordos entre as partes envolvidas no processo de concordata (devedor e credor), resultando em muitos casos na falência da organização. A lei n°11.101/05 entende que a…