Aspectos Processuais Relevantes Da Lei Do Inquilinato

Direitos das Obrigações pag. 30 7. Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiação pag. 56 12. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) pag. 60 13. Direito das Sucessões pag. 71 2 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL  É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado…

Dos Bens Do Bem de Família Ato Jurídico Direitos Reais e Pessoais Direitos das Obrigações Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies Da Responsabilidade Civil Do Casamento Do Concubinato Filiação Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) Direito das Sucessões Alexandre José Granzotto pag. 02 pag. 08 pag. 12 pag. 13 pag. 17 pag. 30 pag. 34 pag. 45 pag. 49 pag. 55 pag. 56 pag. 60 pag. 71 Julho a Outubro / 2002 1 Resumão Direito…

uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que será realizado neste Município, conforme Portaria instituída e tendo em vista o disposto do artigo 37 da Constituição Federal c/c as Leis Municipais, através da Organizadora do Concurso, Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, como também resolvem baixar esta RESOLUÇÃO que passa a vigorar como único regulamento deste Concurso Público para o recrutamento e seleção…

e Anticrese, sob uma perspectiva da legislação, doutrina e jurisprudência, sem, contudo esgotarmos o assunto. Desenvolveu-se com base em livros, pesquisas da legislação e outros trabalhos correlatos, dando-se como ênfase a legislação Civil e Processual Civil e pesquisas bibliográficas. Feito sequencialmente procurando, pois, abordar cada tópico, à medida que se estuda a respeito de cada um dos três institutos garantidores no Direito das coisas. Por fim viu-se que estes…

COMENTÁRIOS DA LEI nº8.245, de 18 de outubro de 1991 – “Dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”. EDITORA SARAIVA LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME Advogado – sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre pela PUC/SP. Doutorando pela PUC/SP. Membro Efetivo da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP e do Instituto dos…

elas, os problemas derivados das imunidades dos agentes diplomáticos. O enfoque principal será entender a extensão das imunidades diplomáticas e as consequências no caso do diplomata ou algum outro membro detentor das imunidades infringirem as leis do Estado acreditante. O trabalho é dividido em sete partes, quais sejam, introdução, cinco capítulos e a conclusão. No capítulo I aborda-se, de um modo geral, o instituto da diplomacia, envolvendo seu conceito e a sua evolução ao longo…

7. Contratos Conceitos, Classificao e Espcies pag. 34 8. Da Responsabilidade Civil pag. 45 9. Do Casamento pag. 49 10. Do Concubinato pag. 55 11. Filiao pag. 56 12. Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei n 8.069/90) pag. 60 13. Direito das Sucesses pag. 71 Alexandre Jos Granzotto Julho a Outubro / 2002 RESUMO - DIREITO CIVIL 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FSICA NATURAL ( todo ser humano, sujeito de…

SAP e Alienação Parental; 3.3 Princípio a Proteção a Criança e ao Adolescente NA Defesa da Criança Alienada; 3.4 Guarda Compartilhada VS Alienação Parental; 4. Conclusão; 5. Referência. 1. INTRODUÇÃO: Neste trabalho serão abordados os principais aspectos envolvendo família, guarda e alienação parental e a melhor forma de cobate a alienação parental. Na primeira parte do nosso artigo tratamos do assunto família fazendo um relato objetivo sobre seu conceito, sua origem história e a…

procedência da reparabilidade dos danos morais, como o traçado presente, os quais trazemos à guiza de ilustração os seguintes Acórdãos: STJ, 2ª TURMA: "O dano moral é ressarcível. A corrente que lhe restringe a ressarcibilidade é contrária à lei e à lógica jurídica. A regra geral é a de responsabilidade plena, não havendo como confundir princípio de liquidação com princípio atinente ao direito de repará-lo". (RE Aliomar Baleeiro, RF 217/67). RJRS: "O dano moral é indenizável,…

materiais (móveis ou imóveis), como os imateriais, ou seja, os direitos autorais, uma vez que o legislador pátrio preferiu considerá-los, como modalidade de direito especial, isto é, como propriedade imaterial ou intelectual, embora não desconheça o aspecto moral desse direito, decorrente da própria personalidade do autor, fruto do seu engenho e inteligência. S.S.V. faz uma distinção entre as expressões coisa e bem, afirmando que: “a palavra coisa tem sentido mais extenso,…