As Restrições Para Avançar A Carga Tributária

Licitações) e dá outras providências. 5890/2009 Rodrigo Rollemberg Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, a Etiqueta de Eficiência Energética e Emissão de Gases Poluentes – EGP, para os veículos automotivos de carga ou passageiros fabricados e/ou montados no Brasil, e dá outras providências. 6005/2009 Beto Faro Dispõe sobre a inclusão entre os objetos dos financiamentos pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, de sistemas de produção nas formas…

sociais, que este artigo assegura às crianças e adolescentes, com ênfase especial para o inciso V. Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei;…

bebidas têm que gerenciar todo o retorno de embalagens (garrafas) dos pontos de venda até seus centros de distribuição. As siderúrgicas usam como insumo de produção em grande parte a sucata gerada por seus clientes e para isso usam centros coletores de carga. A indústria de latas de alumínio é notável no seu grande aproveitamento de matéria prima reciclada, tendo desenvolvido meios inovadores na coleta de latas descartadas. Existem ainda outros setores da indústria onde o processo de…

utilizado no fomento ao desenvolvimento nacional, no controle do déficit público, etc. Por esse critério, o orçamento se divide em dois grandes grupos: as Contas Correntes e Contas de Capital: RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL • Receita Tributária Operações de Crédito • Receita de Contribuições Alienação de Bens • Receita Patrimonial Amortização de Empréstimos • Receita Agropecuária Transferências de Capital • Receita Industrial Outras Receitas de Capital …

crescimento do setor da construção civil, que é a economia de maior crescimento. Segundo Cadeia Produtiva (2013), em 2012, os impostos e taxas gerados pelas atividades da cadeia produtiva da construção somaram R$ 77,5 bilhões, o que representou uma carga tributária de 23,6%, percentual semelhante ao observado nos anos recentes. Frente ao ano anterior, a arrecadação cresceu 4,3% em termos nominais, o que representou uma queda real de 1,6%, mas se mantendo constante no seu…

ultrapassados (recorde-se a tributação de rendimentos normais), não constitui o melhor caminho. Seria preferível seguir outros trilhos: estou a lembrar-me de que o relatório recente da OCDE sobre Portugal, embora não ataque frontalmente as formas tributárias do regime simplificado e dos indicadores exteriores de riqueza, nota que há uma alternativa “boa” a esses aspectos, que é encorajar os pequenos contribuintes a adoptarem soluções organizadas de contabilidade, e a entrarem…

encontraram um ambiente no qual, em diversos setores, as empresas americanas e europeias já haviam se estabelecido e as chinesas já se encontravam aptas a competir em igualdade. Os desafios ao ingresso das empresas brasileiras na China vão além de restrições regulatórias e de questões relacionadas à política econômica. O elevado grau de integração das cadeias produtivas na Ásia, por exemplo, é um importante fator dificultador deste processo. Para superar esse obstáculo, as…

processo pelo qual setores ligados às finanças conquistaram posição predominante no sistema político dos Estados Unidos e dos principais países ocidentais, colocando o Estado a serviço dos interesses financeiros de maximizar lucros com o mínimo de restrições e fiscalização. O objetivo deste trabalho é tentar reequilibrar, ainda que de modo muito imperfeito e parcial, a assimetria dessas abordagens, suscitando um ou outro aspecto relevante a partir de uma perspectiva política e histórica.…

vezes o contabilista é visto como um funcionário indireto do fisco e do governo, incumbido de cálculos e preenchimento de guias e formulários, às vezes considerado um despachante de processos para repartições públicas. O foco exclusivo na questão tributária teve como conseqüência uma distorção na própria maneira de fazer Contabilidade. Contadores e usuários passaram a adotar atitudes e procedimentos, visando, exclusivamente, a reduzir impostos. Estas ações, muitas vezes, extrapolam o…

de encontros, debates e aulas magnas), bem como das principais medidas efetivas de seu governo no que concerne à inserção do Brasil na economia mundial, durante o primeiro mandato do governo de FHC. A segunda pesquisa complementa a primeira ao avançar na investigação sobre a cobertura editorialística da FSP sobre os mesmos temas: globalização e reinserção do Brasil na economia mundial durante o período de 1995 a 2006, abarcando, portanto, o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso…