As Regras Dos Concursos Públicos São Regidas Por Qual Subdivisão E Qual Ramo

único. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular no processo legislativo. Art. 3º. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal e o Executivo, exercido pelo Prefeito. § 1º. É vedada a delegação de atribuições entre os Poderes. § 2º. O cidadão investido na…

................................................................................ 56 5.3.1 Princípio da proteção ................................................................................................................... 56 5.3.1.1 As regras in dubio pro operário, norma mais favorável e condição mais benéfica .................. 56 5.3.1.2 A ultra-atividade das normas coletivas ..................................................................................... 59 5.3.2…

Inglaterra, se generalizou por toda a Europa, influenciando o mundo com suas técnicas. O capitalismo, que possibilitou a formação e proliferação de empresas pertencentes a um número restrito de indivíduos, isolados ou agrupados em sociedades, das quais são acionistas e, a incessante busca pelo lucro, exigiu que o Estado disciplinasse, de maneira sistemática e simplificada a formação de diversos tipos de sociedades. Neste contexto, surgiram na Inglaterra as sociedades de…

superfície (OACI/Léxico). AERÓDROMO DE ALTERNATIVA Aeródromo para o qual uma aeronave pode prosseguir, quando for impossível ou desaconselhável dirigir-se para efetuar o pouso no aeródromo de destino previsto (ICA 100-12). AEROPORTO Aeródromo público, dotado de instalações e facilidades para o apoio às operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas (MAer / Port. 1141 / GM5). AEROPORTO INTERNACIONAL Todo aeródromo designado pelo Comando da Aeronáutica…

-PARTE GERAL INTRODUÇÃO Mundo jurídico Fatos e Existência - A Regra Jurídica e o Suporte Fático § 1. Conceito de regra jurídica 1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato de incidir, sempre que ocorra o que…

A onerosidade. 7.3. Os elementos acidentais da prestação laboral. 7.4 Empregados excluídos da proteção pela CLT. 7.5 Tipos especiais de empregados. 7.5.1 Altos-empregados. Os empregados-diretores e os diretoresempregadores. 7.5.2 Os empregados públicos. 7.5.3 Os empregados domésticos. 7.5.4 O empregado em domicílio. 7.5.5 O trabalho intra-familiar – entre filhos e pais ou entre cônjuges. 7.5.6 O empregado aprendiz. 7.5.6.1 Distinção de aprendizagem e estágio curricular. 7.5.7 Os…

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Controle concentrado e difuso de constitucionalidade. Qualquer juiz pode deixar de aplicar uma lei que considera ser inconstitucional, que é uma marca do Neo-Constitucionalismo. Esse movimento chamado Neoconstitucionalismo repercutiu em diversos ramos do direito, inclusive no processo. Hoje o estudo do processo deve partir dessas novas premissas metodológicas. Esse atual período da evolução do direito processual passou a ser chamada de Neoprocessualismo, que é o estudo do processo, a…

produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico,…

APOSTILA DE NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 01. Redação de expedientes 02. Noções de relações humanas 03. Conceitos básicos de Administração 04. Conhecimentos de administração e de administração gerencial - Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização - Processo…