As Regras Do Pacto Colonial

que tinham como objetivo o protesto em relação a uma ou mais condições negativas da realidade da administração colonial portuguesa no Brasil. Em retrospectiva, tais revoltas também foram importantes em um âmbito maior. Apesar de constituírem movimentos exclusivamente locais, que não visavam em um primeiro momento a separação política, o seu protesto contra algum abuso do pacto colonial contribuiu para a construção do sentimento de nacionalidade em meio a tais comunidades. As principais…

proporcionando um desenvolvimento maior para o país, assim como prestígio e reconhecimento internacional. Esse sistema taxava os produtos estrangeiros nas alfândegas – era a chamada proteção alfandegária –, acumulava metais preciosos, realizava os pactos coloniais e estimulava a industrialização dos países. A transmissão hereditária era normal, assim o poder se concentrava em poucas famílias e dinastias. Os nobres eram “parasitas” do Estado, pois o rei os sustentava, evitando conflitos…

e significa um avanço importante na geração de condições para a efetivação desses direitos. No entanto, todo o processo de positivação de direitos é também de seu estreitamento, já que se dá nos marcos da institucionalidade disponível que, via de regra, não foi construída na lógica dos direitos humanos. Contraditoriamente, toda a luta pela institucionalização dos direitos gera condições, instrumentos e mecanismos para que possam ser exigidos publicamente, mas também tende a…

Mesmo assim, não havia um controle tão rigido da Inglaterra com relação a essas colônias de exploração, do sul, como geralmente existe. O "Pacto Colonial" existia somente na teoria visto que a Inglaterra já se sentia satisfeita em ter relação comercial com o sul, consumindo os produtos tropicais, sem se preocupar em impor às 13 colônias, o cumprimento do "Pacto", no qual elas deveriam consumir produtos manufaturados somente da sua metrópole. As colônias localizadas ao centro, tinham…

Específicos: • Analisar instituições jurídicas e estruturas judiciais aplicadas no Brasil a partir do período colonial até sua independência, de forma a apontar suas influências na formação de uma tradição do pensamento jurídico brasileiro; • Pesquisar, a partir da visão de mundo da sociedade da época, as instituições jurídicas e sociais do Brasil Imperial que, assumidas da tradição colonial, importadas de outras sociedades, ou mesmo construídas no período - a partir das…

da dominação espanhola sobre Portugal, as Ordenações Filipinas, de D. Filipe II, monarca da Espanha. D. Filipe editou o Regimento da Relação do Estado do Brasil, de 7 de março de 1609, especialmente para a colônia brasileira. Mas, com a expansão colonial, a solução para impor a ordem nas colônias foi dividi-las em doá-las a empreendedores para exercer as funções de governo e justiça, e foi assim que, no Brasil, houve a divisão em Capitanias Hereditárias: os capitães eram as…

colônias inglesas teve relação direta com os fatores sociais, econômicos e políticos, mas também contou com aspectos ideológicos, que foram fundamentais nesse processo de independência. Os líderes que conduziram o processo da emancipação política colonial tinham uma constante preocupação com o poder exercido pelo Absolutismo e pela Igreja. Com isso, as correntes iluministas se fizeram presentes no processo de independência das colônias inglesas na América do Norte. É importante…

direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde pública. Exemplo: No período colonial, regido pelas Disposições Filipinas, o adultério era um crime atribuído apenas à mulher e quando havia suspeita de infidelidade por parte da esposa, o marido não era condenado se a matasse. Ainda hoje, em nossos tribunais do…

pós-guerra assistiu ao surgimento de uma ordem internacional amplamente dominada pelas duas superpotências mundiais, a capitalista (EUA) e a comunista (URSS), perdendo quase toda significação a influência econômica e diplomática dos antigos poderes coloniais europeus. Até o colapso final do mundo comunista na década de 1990, o período que se abriu com o final da Segunda Guerra 1 Trabalho apresentado no GT de Historiografia da Mídia, integrante do VIII Encontro Nacional de…

com que as normas, que possuem validade formal e ética e que, portanto são legais e legítimas, passem também a ter validade fática e tenham eficácia. A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) foi recentemente atualizada, considerando o Pacto pela Saúde e suas Diretrizes Operacionais para consolidação do SUS e reafirmando a necessidade de enfrentamento dos desafios impostos por um processo de envelhecimento ora caracterizado por doenças e/ou condições crônicas não…