As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb Questão 15

nessa quadra foi reforçado pela tentativa do governo de viabilizar novas reformas liberalizantes requeridas pela ortodoxia econômica, que também representavam ameaças aos direitos sociais conquistados em 1988. As reformas sindical, trabalhista, tributária, previdenciária (Regime Próprio de Previdência do Servidor Público e Regime Geral da Previdência Social) ocuparam o centro dos debates nessa quadra . No campo das relações de trabalho, foi instituído o Fórum Nacional do Trabalho,…

diretamente dos demonstrativos elaborados pelo departamento de contabilidade? Por esta razão foram trabalhadas fórmulas referentes aos índices de liquidez; índices de acertos de fixação da despesa e estimativa de receitas, por ocasião do orçamento; indicadores de execução de despesas e de receitas das municipalidades, entre outros. A aplicação de procedimentos de auditoria governamental, tais como conferência de valores, notas fiscais, empenhos, contratos, testes e amostras aplicados ao…

print.job => 05/27/2010 => 15:08:33 => (Medida 1:1 = 20,5 x 27,5) - (1 A) MEC - Doc Base DOCUMENTO FINAL - print.job => 05/27/2010 => 15:08:33 => (Medida 1:1 = 20,5 x 27,5) - (1 A) 1 MEC - Doc Base DOCUMENTO FINAL - print.job => 05/27/2010 => 15:08:33 => (Medida 1:1 = 20,5 x 27,5) - (2 A) MEC - Doc Base DOCUMENTO FINAL - print.job => 05/27/2010 => 15:08:33 => (Medida 1:1 = 20,5 x 27,5) - (2 A) 2 MEC - Doc Base DOCUMENTO FINAL -…

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s)…

universalidade, unidade orçamentária, unidade de tesouraria, sinceridade, publicidade, procedência da despesa sobre a receita, periodicidade, orçamento bruto, não afetação das receitas, natureza contábil, exclusividade, equilíbrio, exatidão, especificação, clareza, autorização prévia e anualidade. PRINCÍPIOS DA UNIDADE A unidade orçamentária consiste em reunir num único documento todas as receitas e todas as despesas do Estado de forma a demonstrar se há equilíbrio, superávit ou…

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

quais a chamada “inflação galopante” podia ser indicada como o principal. 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br AFO PARA AUDITOR DO TCU – AUDITORIA GOVERNAMENTAL PROF. GRACIANO ROCHA Num ambiente de alta inflação, o planejamento de receitas a arrecadar e de despesas a efetuar durante o exercício financeiro é praticamente inútil. Isso porque o índice de preços se altera substancialmente de um período para outro, e as previsões feitas vários meses antes não são fonte…

de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s)…

320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e sua estrutura deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário. O Balanço Orçamentário deve apresentar as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita…

E A PARTILHA DE RECEITA TRIBUTÁRIA NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO.................................................................................................... 134 AULA 9 — A RECEITA PÚBLICA NO ÂMBITO DA TEORIA GERAL DOS INGRESSOS PÚBLICOS ................................................ 155 AULA 10 — O TRIBUNAL DE CONTAS E O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA......................................................... 175 AULA 11 — O PODER DE TRIBUTAR, A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E A…