As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb Questão 15

aplicar recursos na execução de alguns programas/ações próprios, além de poder transferir recursos para os sistemas estaduais e municipais. Na composição de suas receitas, os estados somam os recursos recebidos da União aos provenientes de suas fontes, os quais são utilizados na manutenção e expansão de seus sistemas de ensino. Por sua vez, na composição dos recursos destinados à manutenção e expansão de suas redes de ensino, os municípios recebem recursos da União e dos estados, os…

seus contornos mais nítidos definidos na Constituição de 1988. Em decorrência do papel proeminente que assumiram os governadores de estado no processo de transição democrática e o trauma, ainda recente, da experiência centralista autoritária, a questão federal ganhou primazia no debate político da época numa perspectiva centrífuga. A descentralização territorial era defendida em nome do federalismo e da democracia, pois se tratava de restabelecer as condições políticas e econômicas…

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o…

2009, pg. 17). Todos os meses as pessoas organizam suas contas para tentar gerenciar suas despesas e satisfazer suas necessidades básicas que variam de acordo com cada um. Como instrumento para o sucesso dessa organização elas elaboram uma receita que inclui tudo o que essa pessoa recebe no mês, além disso, elaboram uma lista de despesas que abrange todos os gastos e investimentos que as pessoas farão. Dessa maneira, dia a dia as pessoas se planejam para administrar seu suado…

FUNDEB: MAIS DO MESMO? FUNDEB: MORE OF THE SAME? Silvio Cesar Nunes Militão1 RESUMO: O FUNDEB foi implantado em todo o território nacional a partir do início de 2007, em substituição ao agora extinto FUNDEF, reiteradamente criticado pela maioria dos estudiosos da temática do financiamento da educação pública. Este artigo procura discutir as principais características dessa nova sistemática de financiamento da educação básica, cotejando-a com o funcionamento do Fundo anterior. A…

DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO PROGRMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO (PPGEd) LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 a 2009) Orientador: Profº. Drº. Luis Carlos Sales TERESINA / 2011 1 LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES O CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF / FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 A 2009) Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Gradiação em Educação da Universidade Federal…

FUNDEB Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Diretoria Financeira Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação FUNDEB Manual de orientação 2008 Elaboração Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição do Salário-Educação. Contatos Telefones - 0800 616161, (0xx61) 3966-4232 Fax: (0xx61) 3966-4664 E-mail: fundeb@fnde.gov.br

ensino alcançadas por FHC. SUMÁRIO * A Constituição de 1988..................................................................5 * A Nova LDB.................................................................................9 * FUNDEF E FUNDEB...................................................................21 Parâmetros Curriculares Nacionais................................................23 * Bibliografias e…

PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS.........2 03.01.00 FUNDEB .......................................................................................................... 6 03.01.01 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 6 03.01.02 CARACTERÍSTICAS ............................................................................................................. 7 03.01.02.01 Composição Financeira…

foi a mesma apresentada, havendo sido aprovada em 11 de agosto de 2009, sob o nº 639/09, respeitadas as referidas normas. A divulgação, igualmente tardia, ocorreu no dia 29 de janeiro de 2010. A LOA traduz as expectativas técnicas de realização da receita fixada e da despesa autorizada, compreendendo o Orçamento Fiscal e o de Seguridade Social. O orçamento do exercício financeiro de 2010, aprovado sob nº 643, apresenta o valor total de R$29.770.568,00 (vinte e nove milhões, setecentos e…