As Receitas Foram Suficientes Para Pagar O Montante Dos I

anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta. a) Resultado nominal é a diferença entre os valores não financeiros das receitas e das despesas públicas. b) Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo as receitas e despesas financeiras, os efeitos da…

Municipal de BUERAREMA, relativas ao exercício financeiro de 2010. O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 75, da Constituição Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, e levando em consideração, ainda, as colocações seguintes: 1 – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Os autos TCM nº 11.486/11 dizem respeito a prestação de contas do exercício de 2010 da Prefeitura de…

exclusão, compreendendo todos os acréscimos patrimoniais não enquadráveis no conceito legal de renda. A título de exemplo, podem-se citar os acréscimos patrimoniais decorrentes de atividade criminosa. Princípios constitucionais aplicáveis ao IR O inciso I do § 2.0 do mesmo do art. 153 da CF/1988 impõe que o IR obedeça aos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. A determinação constitucional decorre dos princípios da isonomia e da capacidade…

SOCIAL CIRCULANTE Fornecedo necedores .... ............................................................. .......... Empréstimos Nota Em réstimos (Nota 12) ................................................ Direitos Dire os de ima imagem contratados a pagar (Nota 13)...... Obrigações com atletas.............................................. Obriga ...................... Obrigações com clubes ................................................ om ........................................…

instrucional [Flavia Lumi Matuzawa, Viviane Bastos], Rafael da Cunha Lara. – 4. ed., rev. e atual. – Palhoça : UnisulVirtual, 2011. 165 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. 1. Responsabilidade fiscal. 2. Administração pública. 3. Ação de prestação de contas. I. Selhorst, Luiz. II. Matuzawa, Flavia Lumi. III. Bastos, Viviane. IV. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul Flávio da Cruz Responsabilidade Fiscal Livro Digital Revisão e atualização…

privadas. 07) O art. 2º da LRF apresenta o seguinte conceito: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Qual o conceito ao qual a lei se refere? a) Receita tributária disponível. b) Receita corrente diferida. c) Receita bruta líquida. d) Receita Corrente líquida (RCL). e) Receita ajustada. 08) Não devem ser excluídos do cálculo da…

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, de que tratam os artigos 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27/05/2009, conforme determinação da Lei nº 12.865, de 09/10/2013 e da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 07, de 15/10/2013. 2 - REABERTURA DE PRAZO - CONDIÇÕES O prazo para pagamento e parcelamento de débitos, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da…

o disposto no artigo 92, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, DECRETA: CAPÍTULO I Da Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa (Lei nº 4.320/64, art. 56 e Decreto-lei nº 200/67, art. 74). Art. 2º A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu…

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Básica 2014/2 – Prof. Marcondes Fortaleza 11 58. quitação, por via bancária, de uma duplicata no valor de R$ 600,00, com acréscimo de 10% relativos a juros 59. ao quitar uma dívida em duplicatas no valor de R$ 2.000,00, a empresa foi compelida a pagar multa e juros de mora de R$ 100,00 60. pagamento de uma dívida já vencida no valor de R$ 8.000,00, efetuado com juros moratórios de 11% 61. pagamento de duplicatas de R$ 3 mil, com juros de R$ 600,00 62. pagamento de imposto atrasado…