As Razões Do Direito Teoria Da Argumentação Juridica De M

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE JUIZ DE FORA Manual para a Apresentação de Trabalhos Acadêmicos JUIZ DE FORA 2009 APRESENTAÇÃO A forma do projeto e da monografia constitui elemento importante do trabalho científico. Tal forma é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. No entanto, as normas da ABNT não são integralmente vinculativas, pois, em algumas circunstâncias, é possível adotar diferentes formatações e, ainda assim, manter o trabalho em…

CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PANPRINCIPIOLOGISM AS IMPELLER OF JUDICIAL ARBITRARINESS AND HOW IT MAKES IMPOSSIBLE THE EFFECTUATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS Suelen da Silva Webber Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Capes 6), na linha 2-Sociedade Novos Direitos e Transnacionalização. Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Capes 6). Desenvolve pesquisas na área de Teoria do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS CONCEITOS FUNDAMENTAIS A Teoria Geral do Processo é composta por quatro institutos fundamentais, que são: jurisdição, ação, processo e procedimento. Esses institutos constituem os pilares mais importantes para o perfeito entendimento da Teoria Geral do Processo. Basicamente, jurisdição é a atividade do Estado-Juiz que visa solucionar os conflitos de interesses. É pois um dever do Estado. Ação, por sua vez, é o poder de…

moral ....................................................................... 10 1.1.3. A relação entre moral e ética .............................................................. 14 1.2 A teoria da ética emotivista ........................................................................ 16 1.3. A teoria da ética comunitarista .................................................................. 19 2. A ÉTICA COMUNITARISTA SEGUNDO ALASDAIR MACINTYRE .................. 25 2.1. Vida e…

RESUMO ABSTRACT Objetivam demonstrar a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a promoção de políticas públicas, mais especificamente no direito fundamental à saúde. Trazem os princípios procedimentalistas – em favor da promoção de direitos fundamentais mediante processos democráticos – e substancialistas – pela tutela de direitos essenciais mínimos, sob o fundamento da interpretação axiológica dos preceitos constitucionais. The authors intend to demonstrate both…

ilegal do PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Sr. Ophir Filgueira Cavalcante Júnior, o qual poderá ser citado no endereço do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Brasília-DF, SAS - Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M - Brasília-DF, CEP 70070-939, Fone: (61) 2193-9600, pelos motivos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos. 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, tem-se que o autor faz jus aos benefícios da gratuidade de…

UNIP “A CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO” Atividade prática supervisionada, pelos Docentes abaixo descritos, trabalho este, desenvolvido pelo grupo do 1° ano, 2° Semestre, do curso de Direito, da sala 28, turma RDR20, autores descritos (fls. 4), à Universidade UNIP, BANCA EXAMINADORA Orientadores (as): Professores (as) (Doutores (as), /Mestre/Especialista.). DOCENTE ORIENTADOR:A…

moral ....................................................................... 10 1.1.3. A relação entre moral e ética .............................................................. 14 1.2 A teoria da ética emotivista ........................................................................ 16 1.3. A teoria da ética comunitarista .................................................................. 19 2. A ÉTICA COMUNITARISTA SEGUNDO ALASDAIR MACINTYRE .................. 25 2.1. Vida e…

PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Estado de São Paulo SUMARIO DE PEÇAS E ATOS PROCESSUAIS PROCESSO CÍVEL / < o f Fls. Rs. Despacho Inicia! / Concessão de Liminar 7 Apelação 2 Juntada de Mandado 8 Contra-razões 3 Contestação / Informações 9 Remessa ao TRF 4 Réplica / Parecer do M. P. 10 Pedido de Execução 5 Sentença 11 Arquivo 6 Embargos de Declaração (Decisão) 12 Despacho p/subida dos Autos >| C/5 Z LU S o: Q. J \ Fls. Fls. Embargos de Declaração…

FERNANDA DOZ COSTA Advogada mestre em Direito pela Universidade de Nova York. Foi bolsista do Programa Fulbright e do Programa Global Public Service Law. Possui experiência em litigância internacional em direitos humanos, com especialização em direitos econômicos, sociais e culturais (ESOC). Nesta área, trabalhou no Centro pela Justiça e o Direito Internacional (sigla original, CEJIL), no Centro de Direitos Humanos e Meio Ambiente (sigla original, CEDHA), e na organização Advogados e…