As Razões Do Direito Teoria Da Argumentação Juridica De M

fundamentais, como o direito à vida do feto e à saúde, em sua totalidade, da gestante, e a criação de uma política pública de saúde que proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas…

fundamentais, como o direito à vida do feto e à saúde, em sua totalidade, da gestante, e a criação de uma política pública de saúde que proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas…

53 A INTERAÇÃO ENTRE OS JURISDICIONADOS E A SENTENÇA JURÍDICA: PROMOVENDO A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM FORENSE NA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB Fernanda Isabela Oliveira Freitas1 RESUMO Hodiernamente, existe um paradoxo da cultura legal contemporânea no que concerne ao fato de que, por um lado, a prática social jurídica encontra-se fundada sobre uma ideologia de consenso e de transparência, em que todos os cidadãos são obrigados a conhecer a lei; por outro lado, a própria lei recorre…

dificul­ dades inerentes à idéia de tolerância desde os seus primórdios. Nesta “Apresentação”, optamos por uma introdução heterodoxa à posição que ocupa a tolerância no debate político atual — heterodoxia que costuma marcar a perspectiva própria da teoria crítica. Optamos por pensar a tolerância em referência à transformação da lógica dos conflitos sociais nas últimas três décadas. Mesmo se essa não é a pers­ pectiva que anima diretamente os textos deste Dossiê, parece-nos que essa…

Alf Ross PH.D. (Uppsala), JUR.D. (Copenhague), JUR.D. (Oslo) Professor de Direito na Universidade de Copenhague Direito e Justiça Tradução e notas de Edson Bini Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP Prefácio do Prof . Alaôr Caffé Alves Professor Associado da Faculdade de Direito da USP Revisão Técnica do Prof. Alysson Leandro Mascaro Faculdade de Direito da USP 2000 Direito e Justiça Alf Ross 1a Edição 2000 , Indice Supervisão Editorial: Jair…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

federal system. Palavras-chave: Reclamação 4335-5 / AC; mutação constitucional; limites da jurisdição constitucional * Pós-Doutor em Direito; Professor Titular da Unisinos-RS. Doutor em Direito; Professor Titular da Unifor-CE Doutor em Direito; Professor Adjunto da UFMG e da PUC-MG ** *** Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi Arte-Livro Argumenta-7.pmd 45 45 15/1/2008, 19:10 Keywords: Complaint 4335-5 / AC; constituicional…

entidade civil, de direito público, situada à Av Principal, s/nº, Centro; representado pelo Prefeito Municipal, Ernesto da Silva Sá, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, que poderão ser encontrados no prédio sede da Prefeitura, no Gabinete do Prefeito, na sala 2, no andar térreo, e na sala 3 também do andar térreo respectivamente, e a empresa VENDO TUDO, na pessoa do seu representante legal, sediada à Rua Da Luz, 09, Centro, mediante as razões de fato e de direito…

Dialéctica, Tópica e Retórica Jurídicas [1] Paulo Ferreira da Cunha Prof. Catedrático da Univ. do Porto I. SENTIDOS DA RETÓRICA JURÍDICA A Retórica jurídica - como, aliás, todas as realidades do mundo mental - pode ser encarada de múltiplas formas. Cremos que as distinções podem ser muitas vezes formais, e por isso pouco prestáveis, ou antes decorrer de diferenças reais e importantes, e por isso se revelarem úteis. Uma das distinções que se nos afiguram efectivas (decorrerem…

Metodologia da pesquisa jurídica. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003. BOOTH, Wayne C; COLOMB, Gregory G.; WILLIANS, Joseph M. A Arte da pesquisa. São Paulo: Martins Fontes, 2000. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas 1996. KOCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e prática da pesquisa. 19. ed. Petrópolis: Vozes, 2001. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Claúdia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no…