As Provas ílicitas Admissíveis No Processo Penal

educacional fabio dos santos lôbo frankys willians de lima alves da paz Jefferson Matos Lima ronan da silva rocha Ronan Gomes de Godoi direito processual penal ii Anápolis 2014 Anhanguera educacional DIREITO 7º A PERÍODO Professor: sérgio luis oliveira dos santos Disciplina: direito processual penal ii direito processual penal ii Acadêmicos: Fabio dos Santos Lôbo R.A 3730715648 …

relevantes no tocante à produção de prova na matéria criminal, de modo a procurar um equilíbrio entre o respeito às garantias fundamentais do cidadão e um processo penal eficaz, sendo o poder punitivo um poder deslegitimado, a violação a qualquer direito fundamental para o fim exclusivo de produzir uma prova para a concretização do exercício desse poder é, também uma pena e, portanto, deslegitima no Estado Democrático de Direito. São tratados temas como o conceito de prova, a natureza…

FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). O art. 157 do Código de Processo Penal, depois da reforma advinda com a Lei 11.690/2008, passou a contar com nova redação. Vejamos: “Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas…

A PSICOGRAFIA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL MARCO INTRODUTÓRIO INTRODUÇÃO A prova psicografada no Processo Penal trás a baila a discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca

A prova no Processo Penal Conceito e objetivo: Trata-se de todo meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação. É o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros destinados a levar o magistrado á convicção acerca da existência ou inexistência de um fato (artigos 156, 209 e 234 CPP). Busca a reconstrução da verdade. O processo penal busca a formação de uma certeza jurídica que pode ou não corresponder á realidade…

edição da lei 12403/2011 Com a entrada em vigor da Lei 12.403, em 04 de maio de 2011, o ordenamento processual penal brasileiro experimentou importantes alterações, principalmente na parte referente às medidas cautelares, modificações importantes e esperadas por alguns, mas que causaram divergências doutrinárias em alguns pontos. Em um ordenamento jurídico penal obsoleto, em detrimento de garantias constitucionais expressamente previstas (art. 5º da CF) e, considerando…

Direito Processual Penal II Prof. Fernando Guerra Aula – 25.02.2015 PROCESSO PENAL II Velocidades do Direito Penal 1. Legalismo - A idéia de se punir só se existisse no código penal, só se estivesse na lei. 2. Constituicionalismo – baseado na teoria de Kelsen (pirâmide) 3. Panpenalismo – vem da maximalização do direito penal e do processo penal, como medida de contenção de qualquer ato considerado ilicito para que não se desdobre em um ato mais gravoso. 4. Internacionalismo -

A PSICOGRAFIA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL MARCO INTRODUTÓRIO INTRODUÇÃO A prova psicografada no Processo Penal trás a baila a discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca

A PSICOGRAFIA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL MARCO INTRODUTÓRIO INTRODUÇÃO A prova psicografada no Processo Penal trás a baila a discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca

A PSICOGRAFIA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL MARCO INTRODUTÓRIO INTRODUÇÃO A prova psicografada no Processo Penal trás a baila a discussão se o espiritismo é religião, ciência ou doutrina. Se entendido como religião, conflitua-se com o Estado Laico. Por outro lado, o Direito Penal e a Constituição Federal admitem qualquer meio de prova enquanto lícita, não havendo dessa forma, impedimentos para que o operador do Direito apresente nos autos uma prova psicografada. A verdade real é a Busca