As Politicas Aduaneiras

Legislação Aduaneira e Tributária Ementa: Comércio exterior e legislação aduaneira. Histórico da legislação aduaneira. Classificação fiscal de mercadorias. Legislação aduaneira na importação e na exportação. Tributos incidentes no comércio exterior. Despacho aduaneiro e sua formalização: documentos e formas de despacho. Desembaraço aduaneiro. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. Infrações e penalidades. Objetivos: Desenvolver conceitos básicos e necessários sobre o…

Comércio Exterior Política Aduaneira e Fiscal Paulo Werneck Fevereiro 2008 Paulo Werneck - Política Aduaneira e Fiscal Autor Auditor fiscal aduaneiro, mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. Autor de "Comércio Exterior e Despacho Aduaneiro", 4 e. e "Missão da Aduana Brasileira sob a Ótica Empresarial", publicados pela Editora Juruá, de Curitiba, "Como Classificar Mercadorias: Uma Abordagem Prática", pela Edições Aduaneiras, bem como "Imposto de…

estabeleceu, em sua decisão nº 56 de 2010, um programa para a consolidação da união aduaneira. Porém, conforme sua própria visão, o Mercosul acaba não se encaixando em uma união aduaneira perfeita. A união aduaneira é o nível de integração posterior à área de livre comércio e antecessor ao mercado comum. Nessa fase, além da eliminação de tarifas alfandegárias, um dos principais benefícios é o estabelecimento de uma política comercial externa comum. Deste modo, as tarifas alfandegárias…

por uma organização pública ou privada para o armazenamento de produtos passíveis de impostos até que os mesmos tenham sido pagos, ou seja, é um tipo de armazém no qual as empresas colocam os produtos sem a necessidade de pagar taxas ou tarifas aduaneiras. Os armazéns alfandegários permitem o armazenamento por um período de tempo ilimitado e permite a execução de processos de reempacotamento de pacotes, conservação e empacotamento dos bens. Os bens que estejam localizados neste…

AREA DE LIVRE COMÉRCIO A área de livre comércio são acordos entre dois ou mais países, visando sempre a eliminação de tarifas das mercadorias. Na qual há algumas modalidades tais são: União aduaneira que se define pela tarifa comum e a livre circulação de produtos, Mercado comum que elimina as tarifas e visa a livre circulação de pessoas, capital e mão- de obra e União Econômica e Monetária que têm os mesmos objetivos do Mercado comum, porém também unifica moeda em circulação entre os países.

como elementos essenciais a integração de mercados através do desmantelamento de barreiras à circulação de bens, serviços e fatores, a discriminação face a países terceiros e a criação de formas de cooperação entre os participantes relativamente a políticas económicas, etc. As razões para a unificação de espaços económicos internacionais têm normalmente a ver com duas ordens de razões: o aumento do peso a nível mundial através da união de esforços e questões de racionalidade económica (a…

Uma união aduaneira é uma área de livre comércio com uma tarifa externa comum, ademais de outras medidas que conformem uma política comercial externa comum. Entre um grupo de países ou territórios que instituem uma união aduaneira, há a livre circulação de bens (área de livre comércio) e umatarifa aduaneira comum a todos os membros, válida para importações provenientes de fora da área. Os países ou territórios que a adotam costumam ter por objetivo aumentar a sua eficiência…

1.INTRODUÇÃO A Globalização é um processo de aprofundamento da integração econômica, social, política e cultural das Nações, que visa principalmentemaiores ganhos para as empresas com a facilitação da transição dessas em novos mercados. 1.INTRODUÇÃO A Globalização é um processo de aprofundamento da integração econômica, social, política e cultural das Nações, que visa principalmentemaiores ganhos para as empresas com a facilitação da transição dessas em novos mercados. O resultado…

desenvolvimento capitalista, na fonte principal de acumulação de riqueza (RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão, Altas – São Paulo, 2ª edição, 2010. p. 10). No Brasil, às relações exteriores do comércio é marcada inicialmente pela política colonial, nesta época, a economia nacional assim como toda e qualquer colônia, era organizada de acordo com os interesses da metrópole, no nosso caso, Portugal. Assim, a fabricação de bens era direcionada às pretensões do…

países...” Essas discriminações ou fronteiras dizem respeito a barreiras tarifárias e não tarifárias. Barreiras não tarifárias ao comércio: cotas, subsídios, políticas de compras governamentais, barreiras técnicas, preços mínimos, etc. Razões Ampliar mercados. Aumentar a concorrência (=> aceleração e revitalização das economias). Política (UE: fim enfrentamentos entre França e Alemanha/reforço contra ameaça soviética) Aumento do peso político e econômico internacional do…