As Politicas Aduaneiras

A existência do direito aduaneiro tem como prenúncio: “O comércio internacional como seu antecedente e a relação aduaneira como seu conseqüente, são os dois fatores condicionantes de um direito aduaneiro, aliados à especificidade de princípios e normas.” O Direito Aduaneiro pode ser conceituado como o conjunto de normas e princípios que disciplinam juridicamente a política aduaneira, entendida esta como a intervenção pública no intercâmbio internacional de mercadorias e que constitui…

entre países e a facilitação no comércio entre eles pode beneficiar a ambos ter um crescimento maior e em conjunto. Tipos de Integração: Os blocos econômicos podem classificar-se em zona de preferência tarifária, zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária. _ ZONA DE PREFERÊNCIA TARIFÁRIA Este primeiro processo de integração econômica consiste apenas em garantir níveis tarifários preferenciais para o conjunto de países que pertencem a…

Europeia. A União Europeia também possui políticas trabalhistas, de defesa, de combate ao crime e de imigração em comum. A UE possui os seguintes órgãos : Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho de Ministros. A UE tem desenvolvido um mercado comum através de um sistema padronizado de leis que se aplicam a todos os estados-membros. No Espaço Schengen (que inclui membros e não-membros da UE) os controles de passaporte foram abolidos. As políticas da UE têm por objetivo assegurar…

zonas de livre comércio foram criadas as uniões aduaneiras (abertura de mercados internos entre os países membros ou com nações externas) ou de mercados comuns (livre circulação de pessoas, mecadorias, serviços e capitais). Entre os blocos de livre comércio encontra-se o Mercosul (Mercado Comum do Sul), criado em 1991, com o objetivo de instalação de zona de livre comércio, eliminação de barreiras alfandegárias e união aduaneira. Os membros do Mecosul são: Brasil,…

propriedade intelectual, que dominaram as negociações ao lado das tradicionais disputas sobre tarifas e questões gerais sobre política comercial E. Resposta Correta: D. Na rodada do Uruguai introduziram-se novos temas, notadamente serviços e propriedade intelectual, que dominaram as negociações ao lado das tradicionais disputas sobre tarifas e questões gerais sobre política comercial E. Feedback da resposta: A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou atividades, em 1º de…

gradualmente, uma zona de livre comércio, onde existiria um regime especial de origem, para que posteriormente, fosse “estabilizada” uma tarifa externa comum· relativa às relações comerciais com terceiros países, característica esta componente a uma união aduaneira. Deve-se observar o artigo 6* em que o tratado prevê um ritmo especial para a implementação da zona de livre comercio nos países do Paraguai e do Uruguai, atentando a demonstrar uma preocupação quanto a interesses e…

as relações comerciais entre si, sem que tenha sido estabelecido qualquer acordo escrito entre as partes. Formas de integração económica Sistema de preferências aduaneiras: corresponde à forma mais simples de integração económica, em que dois ou mais países concedem apenas entre si um conjunto de vantagens aduaneiras, que não são extensíveis a países terceiros. (Commonwealth) Zona de Comércio Livre: trata-se de um acordo em que os países membros decidem eliminar entre si…

alfandegária. b. Zona fechada para comércio, união aduaneira, Mercado Comum Europeu e união financeira. c. Zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e monetária. Correto d. Zona de livre circulação de pessoas, união aduaneira, mercado comum, união econômica e monetária. e. Zona de fluxo, união de cartel, mercado comum, união econômica e monetária. Resposta correta: Zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e…

crescimento econômico e até integração social, tendo sempre a ideia de uma maior integração entre os países membros facilitando no comercio entre eles. Esses blocos podem ser divididos em: Zona de Preferencia Tarifaria, Zona de Livre Comercio, União Aduaneira, Mercado Comum, e a União Econômica e Monetária.

1- Uma vez registrada a declaração de exportação (DE) e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DE é submetida à análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência, conforme os critérios estabelecidos pela administração aduaneira. Atualmente, há três canais previstos para o prosseguimento do processo de exportação; caso a DE seja classificada para o canal vermelho, há, além da conferência dos documentos, a conferência física da mercadoria. * Certo Errado ____