As Organizações Criminosas

seria perfeitamente possível a prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Todavia, se a prisão fosse executada neste momento, dificilmente as autoridades policiais teriam êxito na identificação dos demais integrantes da organização criminosa. Daí a ideia de se retardar o momento da intervenção dos órgãos responsáveis pela persecução penal. Pode a ação controlada ser usada para a investigação de qualquer delito?????? • RENATO BRASILEIRO • Na minha opinião, o…

REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O presente trabalho versará sobre o crime organizado, iniciando o estudo a partir de seus antecedentes históricos, elencando brevemente algumas das principais organizações criminosas. Em segundo plano, será elaborado um comparativo entre a Lei nº 9.034/95 e a nova Lei nº 12.850/2013 que revogou aquela e proporcionou relevante contribuição ao nosso ordenamento jurídico. Por fim, serão explicitados e…

dos criminosos, revelando-se a globalização como um agente facilitador da expansão da criminalidade. Os criminosos, organizações criminosas e grupos terroristas, nesta fase de mundialização, interligação e interdependência entre os países, passaram a crer e a fazer do mundo globalizado um ambiente favorável à expansão do crime e do terror, melhor dizendo, das suas atividades criminosas. As atividades transnacionais de criminalidade vêm ganhando terreno para desenvolverem diante dos…

...... a.1) O poder ................................................................. a.2) O poder no esboço do homem por detrás ............. b) O resultado ............................................................... 3.2.2 Perspectivas criminosas .................................................. 3.2.3 A necessidade de infiltrar ................................................ 3.2.4 O Estado e o crime – a espúria relação .......................... a) Em nível mundial ................

sistema jurídico, não se pretende esgotá-lo, mas sim, analisar o instituto da delação premiada na legislação do crime organizado. Desta forma, visa pesquisar a efetiva aplicabilidade da delação premiada como instrumento de combate a estas organizações criminosas tão sofisticadas no cometimento de inúmeros crimes como tráfico armas, drogas, pessoas, etc. Assim, pretende-se analisar o instituto como um instrumento do Estado para a realização da persecução penal e o combate à…

DE ORGANIZAÇÃO CRIMNOSA, DE CONSTITUIÇÃO DE MILICIA PRIVADA E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PRISÃO TEMPORÁRIA: UMA LACUNA LEGAL. A lei de Prisão Temporária (Lei 7960/89) prevê um rol taxativo para os crimes em que cabe o uso do instituto de prisão temporária, elencado em seu artigo 1*, inciso III, alíneas “a” a “o”. Durante a vigência da Lei 9034/95, sempre houve confusão entre “Quadrilha ou Bando” e a “Organização criminosa”, mas a referida lei menciona em seu texto a “Quadrilha ou…

dispositivo da Lei n . 7.210/84 (Lei de Execução Penal) foi alterada pela Lei n . 10.792, criando-se o Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Neste ponto, pôde ser vislumbrado que o legislador agiu motivado pelas crescentes manifestações das facções criminosas,principalmente no Estado do Rio de Janeiro e de São Paulo. O ponto mais alto foi a morte do Juíz Corregedor de Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente-SP , Dr. Antônio José Machado Dias. A Inconstitucionalidade do…

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: BEM OU MAL, LEGEM HABEMUS![1] Como já se sabe, na sessão do dia 12 de junho deste ano de 2012, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº. 96007, decidiu “trancar” um processo no qual os pacientes respondiam pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro por meio de organização criminosa, previsto no inciso VII do artigo 1º da Lei 9.613/98. A decisão foi unânime. A denúncia do Ministério Público “revelava a…

organizado que vêm atuando, cada vez mais, dentro e fora dos estabelecimentos penais. Saber sobre asudo de C relações de poder que se formam nos estabelecimentos penais, assim como procurar identificar os mecanismos que acionam a formação das organizações criminosas no sistema penitenciário despertou o interesse em desenvolver este estudo científico. Tal pesquisa científica torna-se relevante, pois visa desvendar quais as motivações que propiciam o forte vínculo estabelecido dentro…

objetivo mostrar o por trás de tudo desta facção criminosa, e alguns tabus impostos pela sociedade. Comando Vermelho é o nome de uma organização criminosa que age no Rio de Janeiro. Foi criada em 1979 na prisão Cândido Mendes, na Ilha Grande,Rio de Janeiro, como um conjunto de presos comuns e presos políticos membros da Falange Vermelha, que lutaram contra a ditadura militar. Durante toda a década de 1990, o Comando Vermelho é uma das organizações criminosas mais poderosas do Rio de…