As Normas Jurídicas Possuem As Seguintes Características

vida em sociedade, ocasionando a harmonia entre as pessoas. Personalidade Juridica : é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Idéia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica, que é pois atributo inseparável da pessoa. Pode ser definida como aptidão genérica para…

temas abordados esclarecendo tópicos como limite da validade da norma jurídica, conflitos entre normas jurídicas e sujeito do direito e seus direitos. Através de livros e pesquisas em sites podemos especificar de forma clara o que cada um significa no ramo jurídico. Destacando os seus principais objetivos perante a lei e aonde e quando eles devem ser utilizados . ....1.0 LIMITE DA VALIDADE DA NORMA JURÍDICA 1.1 VALIDADE DA NORMA NO TEMPO (VIGÊNCIA) 1.1.2 DEFINIÇÃO Anualmente,…

comportamento social do homem varia com as épocas e sociedades. Daí a variabilidade do direito, destinado a controlar o homem. Da natureza do agrupamento social depende a natureza do direito, que a reflete e a rege. Do tipo de sociedade depende a sua ordem jurídica, destinada a satisfazer as suas necessidades, dirimir possíveis conflitos de interesses, assegurar a sua continuidade, atingir as suas metas e garantir a paz social. Onde houver sociedade haverá direito. “ Ubi societas, ibi…

QUESTÕES PARA REVISÃO- LÓGICA JURÍDICA 1ª) (ENADE-Formação Geral-2014) Leia o texto abaixo: A diferença entre a vaidade e o orgulho consiste em que este é uma convicção bem firme de nossa superioridade em todas as coisas; a vaidade, pelo contrário, é o desejo que temos de despertar nos outros esta persuasão, com a esperança secreta de chegar por fim a convencer a nós mesmos. O orgulho tem, pois, origem numa convicção interior e, portanto, direta; a vaidade é a tendência de adquirir

* LINGUAGEM JURÍDICA * LINGUÍSTICA JURÍDICA * Ramo da linguagem, dedicado ao estudo da Linguagem do Direito. * LINGUÍSTICO – Signos linguísticos que o direito emprega e enunciados que produz * JURÍDICO – A Linguística aqui é jurídica pela impregnação da linguagem pelo direito * LINGUAGEM JURÍDICA * SIGNOS ANUNCIADORES - Existe uma linguagem própria que só é compreendida por estudiosos da área do Direito * DADOS DE BASE – Vocabulário Jurídico; *

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS A Constituição foi idealizada pelos juristas para ser a norma mais importante do Estado, a qual todos devem obediência, inclusive os governantes. Por esta razão, sua aplicabilidade é muito estudada, visto que, teoricamente, esta só atingirá sua finalidade quando todos a respeitarem, ou em outras palavras, a cumprirem. Neste ponto, cabe esclarecer que este tema também envolve uma de suas classificações, quanto à estabilidade. Segundo…

SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO AS DISCIPLINAS JURÍDICAS SISTEMA UNIVERSITÁRIO PITÁGORAS TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ELIZEU DA S. FREITAS SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A NECESSIDADE DE UM SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à

As normas jurídicas e as novas tendências da hermenêutica. AS NORMAS JURÍDICAS E AS NOVAS TENDÊNCIAS DA HERMENÊUTICA: Aparentemente, regras, normas e princípios não costumam carregar uma distinção entre si. Porém, ao analisar sob o aspecto das novas tendências da hermenêutica, percebe-se que há uma nítida diferença entre elas. Em uma consideração conceitual, temos que: Regra é apenas o texto normativo, aquilo que foi impresso pelo legislador. Segundo Robert Alexy, as regras não são mandatos

dois pensadores alemães contemporâneos – Martin Heidegger e Hans Georg Gadamer – vêm oferecendo importantes subsídios para o desenvolvimento de uma hermenêutica jurídica voltada para a interpretação das constituições de cunho social, partindo da idéia de que o processo interpretativo não busca a descoberta de um sentido “exato” da norma, mas atua na busca da melhor compreensão possível e da mais adequada solução para os problemas jurídico-sociais, dentro das condições concretas em que se…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito GRUPO DE ESTUDO DIRIGIDO – Direito Constitucional I Professora: Dra. Ana Maria D’Ávila Lopes Monitor: Manoel Simião Cavalcante Neto Exercício 4 Assunto: poder constituinte; teoria da norma constitucional. 1) Conforme a classificação do Poder Constituinte marque a alternativa correta. I. O Poder Constituinte Originário é aquele que elabora uma constituição estadual. …