As Normas De Conduta Praticadas Pelas Empresas Vantagens

Poder Público. Pretende o Legislador proteger o normal desenvolvimento da máquina administrativa em todos os setores de sua atividade, no sentido do bem-estar e do progresso da sociedade. Proíbe-se, pela incriminação penal, não só a conduta ilícita dos agentes do Poder Público, os funcionários públicos (intranei), como a dos estranhos, os particulares (extranei), que venha, de forma comissiva ou omissiva, causar ou expor a perigo de dano a função administrativa (em sentido…

Social, ministrada pela professora Conceição Fernandes. Belém 2013 Nota Introdutória Há bastante tempo os anos os crimes previdenciários vêm despertando demasiada atenção aos olhos da sociedade, esse fato é reflexo de que as condutas e realização dos crimes trazem enorme prejuízo para a Previdência Social, e gerar efeito direto em toda a sociedade, particularmente aos operadores jurídicos, tanto que, no Brasil conta-se com uma sólida jurisprudência nesse âmbito.…

sociedade. 1 INTRODUÇÃO A economia de um país não depende somente dos meios econômicos, dos planos de governo, e das grandes empresas e indústrias impulsionadoras de mercado. É necessário também um controle sobre a economia, e uma forma de controle é o Direito Penal Econômico, que visa proteger os bens necessários para a sociedade. O problema é que geralmente as normas de direito penal econômico encontram-se em leis esparsas, ao invés de estarem previstas em códigos penais. Esse é…

RESUMO Diante das grandes transformações que ocorrem no mundo, empresas e pessoas são indiretamente forçadas a acompanharem os avanços tecnológicos. As empresas, dentre elas, os escritórios de contabilidade, passaram a assumir inúmeras funções e responsabilidades relacionadas à comunidade em que atuam. Essas responsabilidades passaram a ser também foco de preocupação

Apostila de Direito Penal. Conceito. “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica”. Magalhães Noronha. O Direito penal vai tipificar os crimes e estabelecer as penas pela transgressão da legislação. Fontes. A principal fonte do Direito Penal é a Constituição, pois muitas regras estão nela inseridas. Como por exemplo, alguns incisos do artigo 5º: XXXIX -…

1 Introdução Ética: é o ideal de conduta humana, desenvolvido em conjunto com o processo civilizacional que orienta cada ser humano sobre o que é bom e correto e o que deveria assumir, orientando sua vida em relação aos seus semelhantes, visando o bem comum. Ética profissional é o conjunto de normas morais pelas quais os indivíduos devem orientar seu comportamento na profissão que exerce. A ética em nossa sociedade

AUXILIAR NO ESTUDO DA MATÉRIA DO BIMESTRE (1º BIMESTRE – 2º PERÍODO/13) 1) O que é um tipo penal? Tipo penal é a discrição concreta e exata da conduta proibida, ou seja, do conteúdo ou da matéria da norma.Em resumo: Tipo é a descrição feita pela eu da conduta proibida. “Ex”. Artº 121 “ Matar alguém”, Artº 171 “ Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em perigo alheio. Induzindo ou mantendo alguém em erro,mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio meio fraudulento. …

predeterminação de prazo – São serviços de pouca duração, passageiros, decorrentes de necessidades eventuais da empresa. Ex: EmprCondições em que pode ser celebrado:egado contratado para proceder à montagem de uma máquina; Atividades empresariais de caráter transitório – A transitoriedade aqui não está relacionada ao serviço a ser desenvolvido pelo empregado, e sim à atividade empresarial. Ex: Empresas criadas exclusiamente para o fim de comercializar artigos e enfeites de natal; …

bem como em rescisão de contrato de trabalho. 10. Como se caracteriza a insalubridade? A caracterização e definição do grau em mínimo, médio ou máximo são feita por meio de perícia, a cargo do médico ou de engenheiro do trabalho, segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 11. Em que hipótese é possível reduzir ou eliminar a incidência do adicional de insalubridade? A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do…

Msc. Joel Marcos Leandro Universidade Estácio de Sá AGRADECIMENTOS À Universidade Estácio de Sá. Aos mestres e em especial a Professora Paula Cristina Santos, que me auxiliou dando a orientação necessária para a conclusão deste curso. À empresa João Fortes Engenharia que me concedeu uma bolsa de estudos, possibilitando a conclusão da minha primeira graduação. À todos que prestaram auxílio, direta ou indiretamente, tornando possível a minha chegada até aqui.