As Normas Características De Uma Constituição Dirigente S

ANTI-SINDICAIS 5. PROVA 6. COMPETÊNCIA 7. CONDUTAS ANTI-SINDICAIS NO BRASIL 8. DECISÕES JUDICIAIS 9. BIBLIOGRÁFIAS 3 1. CONCEITO Primeiramente, antes de conceituar a conduta anti sindicial, inicialmente devemos destacar o que reza o artigo 8º da Constituição Federal de 1988, que informa sobre a liberdade da associação profissional ou sindical, sendo assim, a legislação permite não só constituir um sindicato como ingressar ou retirar-se, mas como também o exercício das atividades…

Comissão de Valores Mobiliários CVM 2.2 Conselho Monetário Nacional – CMN Órgão Normativo *Principais atribuições: • Fixar as diretrizes e as normas da política cambial. • Regulamentar as taxa de juros, as comissões e qualquer outra forma remuneratória praticada pelas instituições financeiras. • Regular a constituição e funcionamento das instituições financeiras - IF, bem como zelar por sua liquidez. • Acionar medidas de prevenção ou correção de…

tinha como principais características a responsabilidade ilimitada e solidária dos associados, a singularidade de votos dos sócios – independentemente do números de quotas-partes –, a área de atuação restrita, a ausência de capital social e a não distribuição de sobras, excedentes ou dividendos. Ainda hoje, este modelo é bastante popular na Alemanha. Outro alemão, Herman Schulze, foi o primeiro a criar uma cooperativa de crédito urbana. Em 1850, Schulze organizou a constituição de uma…

gerenciais. Todo este movimento requereu do SENAI-BA mais do que uma simples adequação. Tal mudança equivale a rever suas rotinas face aos requisitos legais de meio ambiente, saúde ocupacional e segurança do trabalho, modificando o comportamento dos dirigentes e da força de trabalho, ou seja, mudar a cultura organizacional quanto à forma e conteúdo, estrutura organizacional, suas relações de poder e estratégias. É natural que tais transformações esbarrem em processos limitantes, ou…

Terceiro Setor .............................................................................................................4 Tipos de Organizações Não Governamentais ........................................................7 Realizando a Assembléia de Constituição ...........................................................14 Registrando...............................................................................................................28 Iniciando os trabalhos da ONG…

Hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária Para o direito, a hierarquia de uma norma é a subordinação desta a uma fonte geradora superior. Por exemplo, todas as leis são hierarquicamente inferiores a Constituição Federal, pois encontram seu fundamento de validade na Carta Magna. Então, haverá uma hierarquia entre duas normas jurídicas quando uma delas tiver sua origem e seu fundamento de existência na norma julgada hierarquicamente superior. É o caso do decreto…

Previdência e Assistência Social (MPAS). Em 1977, o Sistema Nacional de Previdência Social foi criado para integrar as funções de manutenção e concessão de benefícios e demais funções pertinentes à Previdência e Assistência Social. Em 1988 a Constituição Federal implantou um novo conceito de Seguridade Social no Brasil composta por três segmentos básicos: Previdência Social, Assistência Social e Saúde. O INPS passou a se chamar INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 1990. …

razão social) ou com o objeto social no nome da empresa, seguindo-se da expressão "Ltda" (denominação), nos termos do art. 1158 do Código Civil Brasileiro. Sociedade em nome coletivo (Direito do Brasil) ou Sociedade em nome colectivo refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada. Também chamada de sociedade geral, sociedade de responsabilidade ilimitada ou sociedade solidária ilimitada. O nome empresarial deste…

do latim mores que tem o mesmo sentido de costumes, apesar de ser considerada uma ciência. Podemos concluir que, apesar da identidade semelhante entre ética e moral, a ética é uma ciência e a moral é o objeto dessa ciência, ou seja, o conjunto de normas adquiridas pelo hábito de sua prática. Para o filósofo Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.), o homem é um ser feito para a convivência social. Por meio das constituições e dos códigos em vigor, ele procura discernir uma forma justa e racional, a fim

Princípios Norteadores da Administração Pública....................................................... pg.05 4- Relações Jurídicos da Administração Pública com Particulares................................. pg.06 5- Espécies e Características dos Regimes Jurídicos..................................................... pg.08 6- Conclusão.................................................................................................................... pg.10…