As Manifestações De Junho E O Direito Administrativo

responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, como falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência de dados. 2. Da Isenção 2.1.Terá direito à isenção da taxa de inscrição o candidato que comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, amparado pelo Decreto nº 6.135/2007, por meio da indicação do Número de Identificação…

CURSO DE DIREITO 7° PERÍODO CELSO MENDITI LIMA LAYLA LIMA AYUB REGISTRO DE IMÓVEIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUNHO DE 2015 CELSO MENDITTI LIMA LAYLA LIMA AYUB REGISTRO DE IMÓVEIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL Trabalho Acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil VI na Faculdade Multivix Cachoeiro, como requisito parcial de avaliação. Professora: Evelyn CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUNHO…

cortou drasticamente o número de funcionários e promoveu mudanças na forma de aposentadoria. Havia 5 milhões de pessoas no Brasil, 90% das pessoas habitavam em áreas rurais, 1,5 milhões eram escravos e 85% analfabetos. A assembleia constituinte Em junho de 1822 dom Pedro I convocou uma assembleia Constituinte destinada a elaborar a primeira carta magna o Brasil.Votavam apenas homens maiores de 25 anos; e com rendas apropriadas. Dom Pedro I jurou defender a Assembleia Constituinte…

afetivos, cognitivos/lingüísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo, total e indivisível”. ENSINO FUNDAMENTAL O ensino fundamental é a etapa obrigatória da educação básica. Como dever do Estado, o acesso a esse ensino é direito público subjetivo, quer dizer, não exige regulamentação para ser cumprido. Se não oferecimento, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. A oferta do ensino fundamental gratuito estende-se a todos os…

pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime. Portanto, explicar o tema é de extrema importância, pois, nele a grande parte da população brasileira é leiga. Adjunto da construção de Estado na infração do Contrato Social, a sociedade serviu sem poder de pronunciamento de qualquer forma, totalmente submetido ao sistema. A ação maior do Estado seria a de defender os direitos humanos, e em…

e Colômbia (1600). Maroons, Jamaica (1685) e Suriname (1685 com a fuga do seu fundador). Marrons no Haiti (1665, independente em 1804). Cumbes, na Venezuela (1552, 1763, 1765) (CARVALHO, 1996). Quilombos e Mocambos no Brasil. Neles existiam manifestações religiosas e lúdicas, a música e a dança. Os escravos fugiam das fazendas, entre os séculos XVI e XIX, e se abrigavam nos quilombos para se defenderem dos efeitos da colonização e viverem a parte da cosmovisão africana e mantendo os…

15h45min - 16h00min Título / Title Law, diversity of cultures and non-Western models of political participation Direito, multiculturalismo e modelos não ocidentais de participação política Território, identidade e Direito Territarialidade indígena e a demarcação de terras indígenas no Brasil: Tensões, contradições e potencialidades Os povos indígenas como sujeitos coletivos de direito: o reconhecimento constitucional e a (i)neficiência jurídica no Brasil Discurso jurídico e intolerância…

Fernando da Fonseca Gajardoni e Luiz Dellore A jurisprudência defensiva consiste, grosso modo, em um conjunto de entendimentos — na maioria das vezes sem qualquer amparo legal — destinados a obstaculizar o exame do mérito dos recursos, principalmente de direito estrito (no processo civil, Recursos Extraordinário e Especial) em virtude da rigidez excessiva em relação aos requisitos de admissibilidade recursal. Criticada por ampla doutrina, a jurisprudência defensiva vinha encontrando…

apresentou pontos positivos e negativos para o país. Na área econômica, o país fez grandes avanços com a modernização industrial e investimentos e infraestrutura. Os trabalhadores também foram beneficiados com leis trabalhistas, garantindo diversos direitos. Porém, no aspecto político, o Estado Novo significou a falta de democracia, censura e aplicação de um regime de caráter populista. Introdução Este artigo trata-se de uma época conhecida como Estado Novo, que durou 15 anos…

DAMÁSIO DE JESUS FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS TERESINA/PI OUTUBRO/2013 NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS A FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso de Pósgraduação em Direito Previdenciário…