Ações Afirmativas

AÇÕES AFIRMATIVAS: conceitos e concepções no âmbito da Universidade Pública “Toda a classe que compõe Nossa universidade Já merece ser mudada: Brancos são mais da metade, Índio, preto e deficiente, É um pequeno contingente Esta é uma realidade!” Dilson Barros da Silva1 Ludimila Rodrigues Nunes* Resumo Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre as políticas de ações afirmativas adotadas no contexto do acesso à Universidade Pública no Brasil. Aborda as origens das ações afirmativas como resposta do Estado frente às expressões da questão social enraizadas na sociedade capitalista, principalmente no que tange ao acesso à educação superior, fazendo um breve histórico das primeiras experiências de adoção da política de cotas na Universidade Pública até a sanção da lei que institui tal política no âmbito nacional. O presente artigo discute a Lei 12.711/2012, concluindo que a implantação da Política de Cotas é o início de um longo caminho a percorrer, pois a permanência dos estudantes ingressantes por tal política deve ser garantida e constitui se num grande desafio para as universidades. Palavras chave: Ações afirmativas, Política de Cotas, Educação Superior Desigualdade Social. * Assistente Social da Universidade Federal do Espírito Santo e Mestranda do Programa de Pós graduação Políticas Públicas e Desenvolvimento Local da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória. 1. Introdução A teoria de ação afirmativa vem…

A ação afirmativa No ano de 1961, o termo “Ação Afirmativa”foi criado pelo presidente americano, John F. Kennedy, quando criou uma comissão denominada: “Comissão por Oportunidades iguais de Emprego”, mas somente alguns anos mais tarde, quando o movimento de defesa civil dos negros, liderado por Matin Luther King, incorporou os princípios dessa idéia é que algumas medidas mais reais foram adotadas. Para alguns estudiosos como Gary Orfield da Universidade de Harvard nos Estados Unidos,…

Ações Afirmativas Entende-se por Ações Afirmativas, segundo o site etnicoracial.mec.gov.br, o conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado, ou seja, elimina as desigualdades e segregações de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade. A lei 10.639/03 que fundamenta tudo isso, deixou bem claro que ‘’torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.’’O…

Ações Afirmativas. Professor: Augusto Werneck Aluna: Cecília Taunay O Ministro Lewandowski, relator da ADPF 186, esclarece inicialmente que para deliberar acerca da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa instituídos pelos estabelecimentos de ensino superior, tal questão deve primeiramente ser examinada à luz do princípio da Igualdade, em seu duplo aspecto: igualdade formal e material. O constituinte de 1988 não se limitou a garantir aos cidadãos a igualdade formal,…

AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA: ARTICULANDO RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO1 Daniela Valentim Introdução O presente texto é um recorte da minha tese de doutorado2 defendida em março do presente ano. Seu propósito é apresentar e analisar a discussão teórica sobre as políticas de ação afirmativa, especialmente as voltadas aos estudantes negros que pleiteiam uma vaga na universidade pública. Tais políticas são oportunas e plenamente legais conforme julgamento ocorrido em…

Ação Afirmativa - Igualdade de Oportunidades Segundo ensina Joaquim Barbosa Gomes1, as ações afirmativas, em um primeiro momento, instigaram e encorajaram as autoridades públicas, sem as obrigar, a tomar decisões em prol de grupos flagrantemente excluídos, considerando a raça, cor, sexo e origem nacional das pessoas, fatores que, até então, consideravam-se irrelevantes. A pressão organizada desses grupos evidenciou as injustiças e impulsionou o estímulo a políticas públicas…

Resenha sobre ações afirmativas com enfoque na educação e no trabalho As ações afirmativas surgiram nos Estados Unidos a partir da década de 1960 e se estenderam a diversos países, entre eles, o Brasil, ganhando força com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Pode-se dizer que ações afirmativas são políticas (tanto públicas quanto privadas); de caráter temporário ou definitivo, concebidas de forma voluntária ou compulsória, direcionadas a grupos vulneráveis e minoritários,…

AS AÇÕES AFIRMATIVAS SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Paula Prux1 Bacharel em Direito pela FACNOPAR (Apucarana – Paraná). Especialista em Ministério Público pela Fundação Escola do Ministério Público –– UNOPAR, Londrina. Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF. paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e…

EXEMPLOS DE POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL Preliminarmente é bom frisar que as ações afirmativas surgiram na década de 1960, nos EEUU da América, com o Presidente John Kennedy, como forma de promover a igualdade entre negros e brancos norte-americanos. Somente na década de 1990 e após muita pressão do movimento negro, o governo federal brasileiro, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, decidiu reconhecer publicamente a existência do racismo e suas conseqüências…

DIREITO BRASILEIRO E AÇÕES AFIRMATIVAS Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os…