Direito empresarial

Antes de falecer, Oswaldo Rodrigues exercia uma empresa individual, tirando dali o sustento da família. Uma semana após o enterro do falecido, Marta recebeu uma proposta de compra do estabelecimento feita por outro empresário individual, um concorrente do negócio de seu falecido marido, alertando-lhe que, como os bens do falecido, em razão do regime de casamento estabelecido, será transferido diretamente a Marcos Rodrigues, filho único do casal e menor de idade, a família não poderia mais contar com a empresa individual. Indaga-se: a) Podem os menores de 18 anos iniciar a empresa, individualmente, como Empresários Individuais? Especifique os casos dos relativamente e dos absolutamente incapazes. Fundamente sua resposta. Relativamente – Com base no Art.5 parágrafo V, o maior de 16 e menor 18 anos, pode iniciar uma atividade comercial ou cível desde que esta o possibilite a independência financeira/econômica dos seus genitores. Absolutamente – Este nunca será capaz de abrir uma empresa, já que ainda não pode ser emancipado e não dispõe de sua capacidade de fato. b) Podem os menores de 18 anos dar continuidade a uma empresa antes exercida por pessoa capaz, individualmente, como Empresários Individuais? Especifique os casos dos relativamente e dos absolutamente incapazes. Fundamente sua resposta. CASO N°. 02 Ary está interessado em se tornar Empresário Individual. Porém, Maria Helena, com quem é casado pelo regime de comunhão universal de bens, se…

Perfil subjetivo. A empresa é o empresário, pois empresário é quem exercita a atividade econômica organizada, de forma continuada. Nesse sentido, a empresa pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, pois ela é titular de direitos e obrigações. - Perfil funcional. A empresa é uma atividade de produção e circulação de bens e serviços, realizada mediante organização de fatores de produção (capital, trabalho, matéria prima etc). - Perfil objetivo (patrimonial). A empresa é um…

separação total de bens. Antes de falecer, Oswaldo Rodrigues exercia uma empresa individual, tirando dali o sustento da família. Uma semana após o enterro do falecido, Marta recebeu uma proposta de compra do estabelecimento feita por outro empresário individual, um concorrente do negócio de seu falecido marido, alertando-lhe que, como os bens do falecido, em razão do regime de casamento estabelecido, será transferido diretamente a Marcos Rodrigues, filho único do casal e menor de idade,…

esportiva. ASSUNTO: Direito Empresarial. Conceito. Empresa. Conceito. Elementos da Organização da Atividade Econômica. Código Civil Brasileiro de 2002. Princípios Constitucionais norteadores da Ordem Econômica. Empresário. Empresário Individual e Coletivo. Conceito. Responsabilidade Patrimonial. CASO N° 01 Marta Medeiros ficou viúva de Oswaldo Rodrigues, com quem era casada pelo regime de separação total de bens. Antes de falecer, Oswaldo Rodrigues exercia uma empresa individual,…

econômica no estabelecimento das relações sociais, para fazer o aluno compreender que assuntos como a teoria da empresa, a produção e circulação de bens e serviços, as sociedades empresariais, a concessão e tutela do crédito, e a preocupação com a recuperação ou a falência do empresário influenciam diretamente sua vida e são capazes de determinar seu comportamento social, daí a importância da disciplina dentro da estrutura curricular. 1 – Formação Histórica do Direito Comercial e o…

Braga, poeta/Sílvio Braga, escritor, romancista. 03/19/ANA VIEIRA DE SOUZA, professora e poetisa /Lívio de Castro Carneiro, professor. 04/39/CARLA MARIA FAGUNDES MOREIRA, professora e prosadora/Ascânio Lopes Quatorzevoltas, poeta, jornalista e contista. 05/12/CLÁUDIA DE MORAES SARMENTO CONDÉ, economista, professora e biógrafa/Tarquínio Benevenuto Grandis, engenheiro e contista/Floriano Peixoto de Mello, advogado, jornalista e orador. 06/09/EVANDRO GODINHO E SIQUEIRA, médico e…

Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T198dm Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui…

contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T198dm Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Inclui…

ra, nsu utorit Ce A ado) Est -1978 (1968 cia istên a res ed ação omin da d ento iano ovim cotid ício lo e M erc Pau O ex e São ado d t O Es Coordenação Editorial Irmã Jacinta Turolo Garcia Assessoria Administrativa Irmã Teresa Ana Sofiatti Assessoria Comercial Irmã Áurea de Almeida Nascimento Coordenação da Coleção História Luiz Eugênio Véscio sa, ren Imp ário ra, nsu utorit Ce A ado) Est -1978 cia istên a res oed inaçã…

graduação em Educação Física da Universidade Castelo Branco, começando assim a dar aulas de Ética, Bases Antropofilosóficas da Educação Física e Cultura Corporal no campus da UCB de Realengo. Foi lá que encontrei com o amigo Jorge Portilho, docente da cadeira de futebol, que me incentivou a 4 transferir o mestrado da UGF para UCB pelo fato de eu já ser professor da casa. Esse foi o meu segundo momento de sorte. Fiz a prova de seleção para o mestrado da UCB e ingressei como orientando…