Arvores limitrofes

FACULDADES OPET DIREITO ÁRVORES LIMÍTROFES Disciplina: Direito Civil VI Alunos: Francieli de Fátima Galvan, João Henrique Mondim, Marcelo Lemos, Rafaela Terres Veiga e Valdomiro Abraão Persch. Período: 7º A - Noturno CURITIBA – 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................... 3 1. ÁRVORES LIMÍTROFES ............................................................................. 4 2. CORTE DE RAMOS E RAÍZES .....................................................................5 3. DIREITO AOS FRUTOS ................................................................................6 4. ANEXOS......................................................................................................... 7 5. CONCLUSÃO ................................................................................................ 8 6. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA ................................................................... 9 INTRODUÇÃO ÁRVORES LIMÍTROFES O contexto do tema é o que diz respeito aos direitos de vizinhança, nesse trabalho iremos abordar, a qual dos vizinhos pertencem ás árvores, o que dizer a respeito das raízes e galhos que ultrapassam a linha divisória e também aos frutos caídos no terreno alheio, a quem pertenceram. Como base utilizaremos…

Seção II Das Árvores Limítrofes Art. 1.282. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes. Art. 1.283. As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido. Art. 1.284. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular. 2.2 Das árvores…

ÁRVORE LIMÍTROFE É a cujo tronco se encontra na linha imaginária que divide duas propriedades, ou a que se encontram próximas dessa mesma linha. Existem dois tipos de árvores limítrofes; A arvore cujo tronco incide na linha divisória, batizada por Pontes de Miranda de "árvore-meia". Onde se dispõe que a cada proprietário pertence metade da coisa, ou seja, a árvore que se encontra em ambos os terrenos, na divisão entre os mesmos, é considerada coisa comum. Assim, somente podem ser…

Das Árvores Limítrofes: Para Maria Helena Diniz a existência de árvores limítrofes da origem a relações de vizinhança, que ocorre em decorrência de três fatos: Primeiro: Segundo disposto no art. 1.282 do CC “a arvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes”. Isto porque é uma presunção iuris tantum, suscetível de prova em contrário, emanada de título, também resultante das circunstâncias do caso. Para Pontes de…

1 INTRODUÇÃO Direitos de vizinhança são direitos relativos ao uso nocivo da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, limites entre prédios, direito de construir e direito de tapagem, isto é, trata-se de um conjunto de normas que têm por fim harmonizar os conflitos de concorrência entre proprietários e vizinhos, respeitando o convívio social. A criação e a manutenção dos Direitos de Vizinhança estão na necessidade de se limitar à privacidade, havendo uma condição de…

Leblon, no Rio de Janeiro. O casal dono de um dos imóveis pretendia que o muro fosse derrubado, sob o argumento de que estaria atrapalhando a vista panorâmica para a Lagoa Rodrigo de Freitas. No decorrer do processo, as partes celebraram acordo judicial, no qual fixaram condições para preservação da vista, iluminação e ventilação, a partir de um dos terrenos. A altura do muro foi reduzida, entretanto, foram plantadas trepadeiras e árvores que acabaram tapando novamente a visão da lagoa…

NÃO CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE EFETUAR A PODA DAS ÁRVORES LIMÍTROFES DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO DA AUTORA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. 1. Ingressou a autora com pedido de obrigação de podas das árvores limítrofes à sua propriedade, as quais ultrapassam o muro, e indenização em razão de suposta denunciação caluniosa feita pelo réu, o qual teria registrado ocorrência policial mediante má-fé, imputando à autora crime de injúria, sem legitimação para tanto. 2.…

1-DIREITO DE VIZINHAÇA São direitos relativos ao uso nocivo da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, limites entre prédios, direito de construir e direito de tapagem, isto é, trata-se de um conjunto de normas que têm por fim harmonizar os conflitos de concorrência entre proprietários e vizinhos, respeitando o convívio social. A criação e a manutenção dos Direitos de Vizinhança estão na necessidade de se limitar à privacidade, havendo uma condição de subordinação de seu…

(fumaça produzida em um imóvel, ao se cozinhar, que é levada pelo vento a imóvel alheio). Em princípio também estariam excluídos conflitos nos quais já existe relação jurídica entre as partes envolvidas. Todavia, nada impede que o locatário e o condômino prejudicados pelo uso anormal da propriedade possam se valer de regras gerais que se aplicam indistintamente a qualquer vizinho. Os direitos de vizinhança podem ser gratuitos – quando não geram indenização, podem ser compensados por…

Direito de vizinhança Direito de propriedade: usar, gozar e dispor Direito de vizinhança: imposição de limites ao exercício dos poderes inerentes à propriedade, com a finalidade de conciliar os interesses dos vizinhos. Natureza jurídica: obrigações propter rem Direito de vizinhança - Parte geral (uso anormal da propriedade) - Parte especial (árvores limítrofes, passagem forçada, cabos e tubulações, águas, direito de construir) Parte geral: CC, Art. 1.277. O proprietário…