Artigos Sobre Trabalhador Domestico

A DISCRIMINAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO NA RELAÇÃO DE EMPREGO À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA RESUMO Este trabalho tem a finalidade demonstrar a situação dos trabalhadores domésticos nas relações de emprego. Pois, apesar dos avanços, ainda permeia na sociedade a herança da escravidão, a qual se pode observar através do tratamento diferenciado que é dispensado ao empregado doméstico. A Constituição Federal de 1988…

APROVA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS A Organização Internacional do Trabalho realizou sua 100ª Conferência em Genebra, no último dia 16 de junho de 2011, composta por Delegados de governos, empregadores e trabalhadores, para discussão da ampliação dos Direitos dos Trabalhadores Domésticos do Mundo todo. A OIT é formada por 183 Estados – Membros, onde estes são representados por dois representantes do Governo, um dos Trabalhadores e um dos Empregadores.…

lima@gmail.com; vanessalima@edu.unifor.br. UNIDADE II – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço consiste em recolhimentos pecuniários mensais, em conta bancária vinculada em nome do trabalhador, conforme parâmetro de cálculo estipulado legalmente, podendo ser sacado pelo obreiro em situações tipificadas pela ordem jurídica, sem prejuízo de acréscimo percentual condicionado ao tipo de rescisão de seu contrato laborativo,…

trabalho doméstico. Ainda que, em muitas ocasiões, gozem da intimidade proporcionada pela proximidade de convívio com seus empregadores, os (as) trabalhadores(as) desta categoria possuem, na legislação brasileira, status inferior àquele de outros tipos de trabalhadores que desempenham atividades destinadas à geração de lucro. O presente trabalho pretende fazer um retrospecto sobre a legislação que regula a atividade do empregado doméstico em nosso país. Palavras-chave:…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ALBERTO CARNEIRO N. JÚNIOR EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: GARANTIAS CONQUISTADAS OU CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO? Goiânia 2009 ALBERTO CARNEIRO N. JÚNIOR EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: GARANTIAS CONQUISTADAS OU CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO? Monografia apresentada à disciplina Orientação Metodológica - Trabalho de Conclusão de Curso, visando obtenção do grau de Bacharel

EMPREGADO DOMÉSTICO Fernanda Pereira de Moraes* Aluna da Pós-Graduação em Direito Social da Faculdade Sudamérica de Cataguases Orientadoras: Msc. Thais Miranda de Oliveira Msc. Luciana M. M. Rocha RESUMO O artigo tem por espoco a pesquisa, análise e relação de informações acerca de uma das mais antigas e desvalorizadas espécies de trabalhador: o empregado doméstico, desde a sua origem até os dias atuais, baseadas em legislações, doutrinas, jurisprudência, e publicações sobre…

pessoa física que com ânimo de emprego trabalha subordinadamente e de modo não-eventual para outrem, de quem recebe salário” in Amauri Mascaro do Nascimento; “trabalhador é todo indivíduo que executa trabalho para outra pessoa, denominada empregador ou patrão, sob sua dependência, em troca de remuneração” in Dorival Lacerda; “empregado é o trabalhador a serviço de outra pessoa em virtude de uma relação de emprego” in José Martins Catharino: Ainda, podemos conceituar: Toda pessoa física…

O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO Junho / 2010. O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO Junho / 2010. SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO........................................................................................................ | 3 | 2 | JUSTIFICATIVA ................................................................................................... | 5 | 3 | OBJETIVOS ....................................................................

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA FRENTE AOS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO RESUMO: O presente trabalho visa discutir a possibilidade de atribuir ao empregado doméstico os direitos resguardados ao empregado comum, tendo em vista a exclusão da própria Constituição Federal frente aos direitos do empregado doméstico e o Princípio da Isonomia. INTRODUÇÃO A PEC igualaria os direitos das empregadas domésticas aos demais trabalhadores, fornecendo 16 novos benefícios a essa categoria, incluindo…

NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA EMPREGADO DOMÉSTICO - em busca da igualdade social Projeto de monografia a ser apresentado como condição à realização do Trabalho monográfico do curso de Direito. Habilitação: Bacharelado Orientador: SOBRADINHO – DF Maio/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Procura-se no presente trabalho fazer um estudo evolutivo sobre o trabalhador doméstico no Brasil. Verificar-se-á neste estudo…