Artigos Penitenciarias Do Brasil

brasileiro, o objetivo primordial deste trabalho é demonstrar a ineficácia do sistema penitenciário, onde os direitos fundamentais dos sentenciados estão sendo ignorados, os presos são colocados em estabelecimentos em condições subumanas, poucas são as penitenciarias que preocupam com o direito do preso. O presente trabalho tem como objetivo inicial analisar uma solução justa a respeito do sistema prisional, que atualmente encontra-se em estado de calamidade. 2- CONCEITO DE SISTEMA…

assunto elencado no artigo 82 da Lei de Execuções Penais elucida que os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao regresso. Nos modos formais, diante da lei vigente, os estabelecimentos penais são: a Penitenciária, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar, a Casa do Albergado, o Centro de Observação, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, e a Cadeia Pública. A Lei de Execução Penal elenca em seu artigo 82,…

Administração Penitenciária em dezembro de 2000 abrigava uma população carcerária de 59.867 (cinqüenta e nove mil e oitocentos e sessenta e sete) presos em 71 (setenta e uma) unidades com capacidade para apenas 49.059 (quare Com base no crescimento desenfreado do poder de organização e de estrutura física e material das facções criminosas nos grandes e médios presídios de São Paulo, que desencadearam em diversas rebeliões, fugas e assassinatos de presos, o Secretário de Administração…

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS ROSI KELI GUEDES A REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: HOMEM “HUMANO”, TRABALHO E SOCIEDADE – AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS DETENTOS Artigo Científico apresentado à Faculdade de Educação da FINOM, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Políticas Públicas, Gestão e Serviços Sociais. SINOP 2011 A…

agradeço a minha esposa Cristiane pela paciência, compreensão e incentivo, assim como a minha filha Beatriz que compreendeu as vezes que não pude brincar com ela por estar envolvido na elaboração deste trabalho, também quero agradecer ao diretor da Penitenciária de Hortolândia que permitiu a realização do nosso estudo, para que tivéssemos acesso a informações para a elaboração desta monografia, e finalmente aos professores que nos deram apoio e conhecimento. Ricardo Drigo Carriél …

A questão penitenciária Luiz Antônio Bogo Chies Em meados dos anos de 1970 foi publicada A questão penitenciária, de Augusto Thompson, que consideramos marco de uma década que “presenciou uma espécie de tomada de consciência coletiva do problema representado pela criminalidade no Brasil urbano” (Silva, 2005, p. 15)1. Entre os inúmeros méritos desse livro, destacamos o fato de ele pontuar a complexidade constitutiva da então chamada questão penitenciária, complexidade esta que se faz na…

No ano de 2007, foi realizada no Brasil uma CPI, denominada CPI do Sistema Carcerário. Onde um, dentre vários outros temas, foi a violação dos Direitos dos presos. De acordo com o que prega vários artigos da Lei de Execução Penal (LEP), como por exemplo, o artigo 10 e 11 que dita que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A assistência será em material, à saúde, jurídica, educacional, social e…

sobre os processos de ressocialização do detento no Brasil, fazendo análise das possibilidades de penalidades alternativas e suas aplicabilidades, perpassando pela compreensão de socialização e pelo descumprimento de normas que levam o cidadão a uma penitenciária. Tem ainda como objetivo correlacionar o comportamento de um ex-detento na sociedade e sua recepção ao convívio social, sendo este agora um cidadão livre. Palavras chaves: Penitenciária, Detento, Pena, Ressocialização,…

praticados em cadeias públicas se torna um tema cada vez mais discutido na contemporaneidade tendo em vista as graves violações a direitos perpetrados no âmbito das mais diversas penitenciárias do Brasil. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade de incidência da responsabilidade civil do Estado nas penitenciárias da Paraíba em razão da ocorrência de graves lesões a direitos bem como suas possíveis formas de reparação através da atribuição da responsabilidade…

DIREITOS ........ 48 3 APRESENTAÇÃO DOS DADOS DA PESQUISA........................................ 50 3.1 APRESENTAÇÃO DOS DADOS ............................................................................ 50 3.1.1 ENTREVISTA COM A DIRETORA DA PENITENCIÁRIA REGIONAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO ..................................................................................................................... 50 3.2 ANÁLISE DOS DADOS DA…