Artigos Federalista

daqueles que se dedicam ao estudo desse período consideram a carta constitucional de 1891 o ponto de partida para explicar a dominação exercida pelas elites agrárias estaduais durante a maior parte da república velha[2]. Com a consagração do sistema federalista, a República brasileira viria a conhecer um longo período de comando pela ação e pelos interesses da política dos estados. Descartada a ameaça do florianismo e sua versão popular, na qual o regime tenderia a adotar uma direção…

A Lei do Açúcar (Sugar Act, 1764) tinha como objetivo arranjar dinheiro para pagar a dívida nacional inglesa e prejudicava os americanos, pois taxava produtos que não viessem das Antilhas Britânicas e acrescentava vários produtos à lista dos artigos enumerados, que só poderiam ser exportados para a Inglaterra. A Lei do Selo (Stamp Act, 1765) provocou grandes atritos entre os colonos e Inglaterra, pois exigia a selagem até de baralhos e dados. Os colonos protestaram, argumentando

rurais uma força de segurança militar que veio – inclusive - em diversos momentos históricos lutar contra o poder central por maior autonomia política. Mesmo com o segundo reinado, de Dom Pedro II, os conflitos entre os liberais unitaristas e os federalistas não se extinguiram. E com a queda do Império, organiza-se o primeiro regime republicano. 1.3. REPÚBLICA VELHA Em 1889, proclama-se a República, e em 1891 surge a primeira Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil,…

XVIII, quando a ênfase recaiu sobre a centralidade das leis e dos costumes como instituições fundamentais da dinâmica política. Ainda nas décadas finais do século XVIII, a perspectiva institucionalista recebeu enorme contribuição do debate dos artigos federalistas norte-americanos, pela ótica dos quais as instituições, acima de tudo, tornar-se-iam objetos de uma “engenha- ria constitucional”. Na primeira metade do século XIX, foi a vez de Tocqueville valorizar as instituições…

13 Estados. A Constituição exprime um meio-termo entre a tendência estadista defendida por Thomas Jefferson, principal autor da Declaração de Independência, que queria grande autonomia política para os Estados membros da federação, e a tendência federalista que lutava por um poder central forte.Dessa forma, uma das principais singularidades com relação ao common Law na Inglaterra fica explícita, o surgimento de leis escritas. Após os “Articles” já aceito por todos os Estados, cada um…

A Sabinada Introdução Entre 1831 e 1833, movimentos de caráter federalista eclodiram em alguns pontos da Província da Bahia. Esses movimentos expressavam o descontentamento não só em relação à política centralizadora do Rio de Janeiro, mas também um forte sentimento antilusitano, originado do fato de os portugueses controlarem quase que totalmente o comércio varejista, ocupando ainda cargos políticos, militares e administrativos. A independência oficial do Brasil…

depois, aconteceu a Guerra do Paraguai. No pós-guerra, na negociação dos limites territoriais entre os países beligerantes, a Argentina pretendia anexar todo o Chaco Boreal, que representava quase dois terços do território paraguaio, como previa o artigo XVI do Tratado da Tríplice Aliança. Esta pendenga foi decidida pelo arbitramento internacional do governo norte-americano, que em 1879, através do laudo do presidente Rutheford Hayes, pressionado pelo Brasil, deu ganho de causa ao…

brasileiros, que formam uma nação livre e independente”. O período imperial foi marcado pelos ideais liberalistas dos federalistas, conforme descreve Silva: Os federalistas [...] permanecem durante todo o Império, provocando rebeliões como as “Balaiadas”, as “Cabanadas”, as “Sabinadas”, a “República do Piratini”. Tenta-se implantar, por várias vezes, a monarquia federalista do Brasil, mediante processo constitucional (1823, 1831), e chega-se a razoável descentralização com o Ato…

fiscal aumentou a disparidade entre os países membros, resultando também em conflitos internos de cunho nacionalista. O trabalho busca mostrar as fragilidades que permitiram que o cenário descrito viesse a acontecer, bem como aponta que um modelo federalista seria uma possível alternativa para diminuir os impactos políticos e socioeconômicos na União Europeia. O trabalho é composto por quatro seções. A primeira seção é composta por uma explanação da Teoria da Integração, que mostra as…

1 Características..................................................................................................08 2.3 Federalismo no Brasil......................................................................................09 2.4 Crise Federalista..............................................................................................11 2.4.1 Interna ou Endógena........................................................................................11 2.4.2 Externa ou Exógena......