Artigos Federalista

Pela Constituição de 1891, em seu artigo 42, caso o Presidente não cumprisse a metade do seu mandato, o vice-presidente deveria convocar novas eleições. Floriano não acatou as determinações do artigo, alegando ter sido eleito de forma indireta. Os oficiais que assinaram o manifesto foram afastados e presos por insubordinação. Paralelamente, o Rio Grande do Sul foi palco de uma guerra civil, envolvendo grupos oligárquicos pelo controle do poder político. Federalistas (maragatos),…

europeu. c) A Carta Outorgada de 1824 estabelecia quatro poderes, reduzidos a três na Constituição de 1891, com a supressão do Poder Moderador. d) A Religião Católica Apostólica Romana, oficial no Império, assim continuou na República, com base em artigo específico na Constituição de 1891. e) O Ato Adicional de 1834 transformou a forma de Estado do Brasil de unitária em federativa. 4. (Unicamp) "Quando, na madrugada de 15 de novembro de 1889, uma revolta militar depôs Pedro…

Diversos protestos se iniciaram para tentar tirá-lo do poder, o acusaram de ir contra a Constituição que em Artigo 42 dizia que se o presidente não completasse metade de seu mandato (dois anos) novas eleições deveriam ser convocadas. Mesmo sendo inconstitucional Floriano permaneceu no poder, com esse contexto surgiram dois grandes conflitos que foram visados internacionalmente: a Revolução Federalista (no Rio Grande do Sul) e a Revolta Armada (no Rio de Janeiro). Com mãos de ferro…

vice-presidente, em seu lugar. Porém, o governo de Floriano Peixoto foi considerado inconstitucional porque entendia que Deodoro da Fonseca não cumprira ainda dois anos de mandato, como dizia artigo 42 da Constituição de 1891[9], devendo se pois proceder-se a nova eleição para presidente e vice-presidente: O artigo 42 da constituição de 1891 dizia: "Se, no caso de vaga, por qualquer causa, da Presidência ou Vice-Presidência, não houver ainda decorrido dois anos do período presidencial,…

do Império do Brasil. Solano López temia que o Império brasileiro e a República Argentina viessem a desmantelar os países menores do Cone Sul. Para confrontar essa ameaça, Solano López esperava contar com o apoio dos blancos, no Uruguai, e dos federalistas da Argentina. O temor do presidente paraguaio levou-o a aprisionar, em 11 de novembro de 1864, o vapor brasileiro Marquês de Olinda, que transportava o presidente da província de Mato Grosso, Frederico Carneiro de Campos, que nunca…

Estados-membros e da União e de que aos Estados-membros serão concedidas todas as competências que não forem deferidas a União. A demarcação das condições de atuação do federalismo norte-americano, muito deve aos indicativos produzidos pela obra O Federalista que tem em Madison, Jay e Hamilton seus idealizadores e como apresenta Levi (1993:480-481), segue a visão pragmática norte-americana, mais voltada para os problemas locais, do que apresentada como uma teoria de modelo de…

FEDERALISMO COMO PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO 16 4.1. Federalismo Mundial 16 4.2. Federalismo e a nova ordem global 17 CONCLUSÃO 19 REFERÊNCIAS 20 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho buscaremos através do estudo de fontes históricas, artigos atuais, e o programa do livro texto PLT 379, 2013, entender o Federalismo, seu desenvolvimento no Brasil e os novos desafios frente à globalização. Neste contexto buscaremos tratar as importantes questões, dilemas e teorias que…

do Império do Brasil. Solano López temia que o Império brasileiro e a República Argentina viessem a desmantelar os países menores do Cone Sul. Para confrontar essa ameaça, Solano López esperava contar com o apoio dos blancos, no Uruguai, e dos federalistas do Argentina. O temor do presidente paraguaio levou-o a aprisionar, em 11 de novembro de 1864, o vapor brasileiro Marquês de Olinda, que transportava o presidente da província de Mato Grosso. Seis semanas depois, o Paraguai invadiu o…

externa. Com isso, no ano de 1777 o Congresso, integrado por representantes dos Estados, acabou por adotar Artigos de uma Confederação e União Perpétua. Tal fato, na verdade, se tratava de um acordo internacional realizado pelos Estados soberanos em que era garantido a cada Estado tudo aquilo que não fosse concedido aos Estados Unidos. Ademais, era possível aos Estados, conforme disposto no artigo 2º, exercer o direito de secessão. Ocorre que, a Confederação e seus dispositivos não…

baseando-se no artigo 1° das disposições transitórias, assumiu o cargo vago. O artigo estabelecia que presidente e vice do primeiro período republicano seriam eleitos pelo Congresso. Treze generais exigiram a convocação de eleições presidenciais; civis e outros militares queriam a volta de Deodoro. A uns e outros Floriano puniu: reformou os generais e desterrou civis e outros militares para as fronteiras da Amazônia. Floriano enfrentou várias revoltas, como a Revolução Federalista…