Artigos Da Constituiçao Da Republica Portuguesa

Brasil (pronuncia-se localmente AFI: [bɾaˈziw]10 ), oficialmente República Federativa do Brasil ( escutar(ajuda·info)),11 é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano)1 e população (com mais de 202 milhões de habitantes).2 É o único país onde se fala majoritariamente a língua portuguesa na América e o maior país lusófono do planeta,12 além de ser uma das nações mais…

História da Constituição do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime…

relações………………………………...4 2. Órgãos……………………………………………………..4 2.1 – Generalidades……………………………………4 2.2 – Caraterização…………………………………….5 2.2.1 - Assembleia Legislativa Regional………...5 2.2.2 - Governo Regional………………………...5 2.2.3 - Representante da República…………….6 2.3 – Relações entre órgãos……………………………6 3. As dúvidas levantadas pela revisão de 2004………….....9 3.1 – Breve contextualização histórica……………….9 3.2 – Consequências da revisão de 2004……………..9…

é autor de vários artigos e livros jurídicos, e atualmente leciona Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Europeu, e Direito Administrativo e Fiscal. Com este currículo, é estimada a sua opinião quanto à liberdade de expressão e é precisamente parte da sua tese de Doutoramento que será objeto de análise nesta recensão. Antes de mais, urge a necessidade de uma breve referência à “Constituição da Informação”. O artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa regula…

PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa a seguir. Ainda que a prova seja totalmente redigida na ortografia oficial da Língua Portuguesa, não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 6.583, de 29/09/2008 (sobretudo as mudanças nas regras de acentuação e no uso do hífen). Programa 1. Interpretação de texto. Organização textual: relação entre idéias e parágrafos.…

geral, uma vez que é ele, através da Constituição Federal, quem regulamenta os poderes e garante os direitos, de um modo geral. BREVE HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 25 de março de 1824, chamada de Constituição Política do Império do Brasil, e foi também a que durou mais tempo, num total de 67 anos. Esta somente foi substituída em 24 de fevereiro de 1891, pela primeira Constituição da República do Brasil, a qual teve como relator,

André Monteiro de Jesus Índice 1. Introdução 3 2. Fundação Da Constituição da República 4 3.Artigos 4 3.1.Artigos que iremos salientar 4 3.1.1.Direito de Liberdade 4 1. Introdução Neste documento desenvolvido no âmbito de um projeto sobre a Constituição da República, iremos apresentar as nossas ideias para uma melhoria da mesma, também iremos salientar alguns artigos dos mais importantes. Esta ideia surgiu numa aula de…

Constituição da República Portuguesa Preâmbulo A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos

Mundial) como referência para resolver conflitos internacionais, os quais entre outras funções estabelecem tratados e possuem poder de realizar empréstimos e renegociar as dívidas externas dos países espirituais. A reconfiguração da sociedade portuguesa pós 25 de Abril Descolonização é o nome genérico dado ao processo pelo qual uma ou várias colônias adquirem ou recuperam a sua independência, geralmente por acordo entre a potência colonial e um partido…

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme 1º artigo da CRP. O Estado Português é considerado um estado unitário, porque transmite a ideia de convergência política, atribuindo assim todas as funções e realizações das atribuições estatuais aos órgãos nacionais. A assembleia da república não é o único órgão que constitui o estado português, porque também fazem parte