Artigos Científicos Direito Civil

CURSO DE DIREITO CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO COTA DIREITOS INERENTES À PERSONALIDADE BELO HORIZONTE 2014 CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO COTA DIREITOS INERENTES À PERSONALIDADE Dissertação apresentada ao curso de Direito da Faculdade Padre Arnaldo Jassen como requisito parcial para obtenção de pontos na disciplina Direito Civil I. Professor: Fábio Nazar BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

do Trabalho Científico Do Projeto de Pesquisa ao Artigo Científico Luciana Barbosa Musse São Paulo 2006 1 2 Apresentação Prezados alunos e alunas, Em conformidade com a atual legislação que regulamenta os cursos de pós-graduação lato sensu, a elaboração de um trabalho individual de conclusão de curso (TCC) é requisito obrigatório para a obtenção do título e certificado de especialista. O Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Escola de Direito…

FAULDADES UNIFICADAS DOCTUM CURSO DE DIREITO GEOMAR MARTINS MEDEIROS VOCAÇÃO HEREDITÁRIA COM ENFOQUE NA POLEMICA DO DIREITO DO EMBRIÃO VIR A SUCEDER GUARAPARI 2011 GEOMAR MARTINS MEDEIROS VOCAÇÃO HEREDITÁRIA COM ENFOQUE NA POLEMICA DO DIREITO DO EMBRIÃO VIR A SUCEDER Projeto pesquisa apresentada à banca examinadora das…

ETAPA 1 PROVA: CONCEITO E OBJETO Entende-se por prova o instrumento através do qual se demonstrar que os fatos, expostos no processo, ocorreram conforme aquilo que fora descrito, sendo que o Código de Processo Civil (CPC) discerne como meios de prova: O depoimento pessoal (Art. 342 a 347) que é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo, aplicando-se tanto ao autor como ao réu, pois ambos se submetem ao ônus de comparecer em juízo e responder ao que

Revista da Unifebe nº 9 Artigo Original O RECURSO DO PLÁGIO EM TRABALHOS ACADÊMICO-CIENTÍFICOS: UM TEMA EM QUESTÃO THE USAGE OF PLAGIARISM IN SCIENTIFIC-ACADEMIC PAPERWORK: AN ISSUE QUESTIONED Heloísa Helena Leal Gonçalves1 Pedro Henrique Piazza Noldin2 Claudio Cesar Gonçalves2 RESUMO A facilidade de acesso online a produtos intelectuais que divulgam resultados de pesquisas, textos científicos, ideias, frases e conceitos tornou-se preocupação social, especialmente, a acadêmica, o que…

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meio da elaboração de um artigo científico. Baseado em teorias e práticas vivenciadas durante o curso, você irá exteriorizar a correlação metodológica estudada. As orientações, aqui apresentadas, servem para padronizar a forma de elaboração do TCC do curso de Serviço Social da UNITINS, que será constituído de um artigo científico. Sua proposta é elucidar e exemplificar a estruturação do TCC, bem como a aplicação de normas a serem seguidas para a construção do artigo científico, que é o…

de Improbidade Administrativa Natureza Jurídica da ação de improbidade administrativa: Não se discute que ela tem natureza civil, uma vez que o artigo 37, §4º da CF prevê que haverá a responsabilização por atos de improbidade sem prejuízo da ação penal. Quanto ao interesse tutelado: Trata-se da probidade administrativa, direito transindividual na modalidade direito difuso (art. 81, I do CDC). Assim, a ação teria natureza coletiva e sobre elas poderiam incidir os dispositivos do…

Dos Direitos da Personalidade 1. O que se entende por Direitos da Personalidade? R: Os Direitos da Personalidade são tratados no art. 11 do Código Civil e são aqueles necessários para o desenvolvimento da dignidade do indivíduo, nos aspectos físicos, psíquicos e morais do ser humano. 2. Os Direitos da Personalidade dividem-se em inatos e adquiridos. O que cada uma dessas espécies compreende? R: Esses Direitos são divididos em dois grupos, podem ser inatos que são aqueles que pertencem ao

AS FONTES DO DIREITO Conceito e noção: As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas.As fontes do direito não são objetivamente a origem da norma,mas o canal onde ele se torna relevante . “...As fontes do direito são modos de formação revelação das normas jurídicas” (prof. Dr. Jose de Oliveira Ascenção); são o ponto de partida para a busca da norma.Na fonte esta contida a norma jurídica.E o elemento que contém a norma A expressão “fontes do direito” não se…