Artigos Científicos De Secretariado Executivo

escolas ligadas ao Projeto UCA no Acre. Consideramos de interesse para a pesquisa iniciar esta seção com breves descrições das instituições envolvidas na pesquisa e do Projeto “Um Computador por Aluno”, que se constitui na mola propulsora do presente artigo. 3.1 Breve descrição das instituições de ensino envolvidas na pesquisa A Universidade Federal do Acre (UFAC), primeira instituição que integra esta pesquisa, oferece, na modalidade de graduação, diversos cursos de…

531/1999. Redação Original Art. 30 - Aproveitamento é o retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, VETADO. Parágrafo único. O aproveitamento de servidor de que trata este artigo somente ocorrerá, mediante solicitação devidamente fundamentada do órgão interessado e autorização expressa do Chefe do Poder Executivo. Nota Remissiva Parágrafo único do art. 30 acrescido pelo art. 7º da Lei nº 2.531/1999. Art. 31. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a…

Magna brasileira de 1988, por intermédio da consagrada, doutrinariamente, Constituição Econômica. Ensina o eminente jurista mineiro Washington Peluso Albino de Souza (2005, p.209) a respeito daquela: A presença de temas econômicos, quer esparsos em artigos isolados por todo o texto das constituições, quer localizados em um de seus “títulos” ou “capítulos”, vem sendo denominado “Constituição Econômica”. Significa, portanto, que o assunto econômico assume sentido jurídico, ou se…

qualquer pessoa física ou jurídica, tenha automática e organicamente reunido, em razão mesmo de suas funções e atividades. Na Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, em seu artigo segundo: São considerados arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. A Paula, Por aquilo que vivemos em 22 de outubro de 1999, no Parc Montsouris, em Paris. Lista de Acrônimos AG - Assembleia Geral da ONU BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD - Banco…

reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Artigo 1 Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo 2 I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer…

forma significativa. O Brasil seguiu exemplos já consolidados em países do 1º mundo (França, Alemanha, Estados Unidos, etc.). (Giovani Resende Silva - Analista de R.H. em entrevista à Equipe “Os Normais-CTC”). Segundo LEONARDO MELO (artigo publicado no site solavanco.com), a solução para o problema do desemprego consiste na adoção por parte do governo de medidas como a reforma agrária, a reforma tributária e uma reforma social para combater problemas crônicos como a má…

utilizada para se expressar o que se quer que se compreenda como tratado é sem nenhum rigor científico, de modo que, o valioso esforço, e a recomendável leitura, de MELLO (2000, p. 200-2), ao conceituar e distinguir cada um, Tratado, Convenção, Declaração, Ato, Pacto, Estatuto, Protocolo, Acordo, Concordata, Compromisso, Carta, Convênio e Arranjo, é notável e brilhante, com melhor serventia para o caráter científico e acadêmico, pois na prática lingüística diária do direito…

constitui uma importante fonte de conhecimento quanto à filosofia política e social do povo. Os fins específicos desse importante ramo do Direito Público são: a) estudar a estruturação do Estado, a sua forma e os poderes políticos- Legislativo, Executivo e Judiciário- o regime de governo e as relações e atribuições dos mesmos poderes. b) a enumeração das garantias dos direitos civis e políticos, econômicos e sociais dos homens, bem como as técnicas que realizam esses direitos…

mais aprofundado do tema. O foco principal é disponibilizar um material didático, objetivo e de conteúdo amplo, que os capacite para concursos públicos. Portanto, não deixe de fazer a leitura minuciosa de toda a legislação pelo fato de que muitos artigos são autoexplicativos; tentar explica-los ou comenta-los poderia não ser didático. Diante disto, aproveitem o material fazendo-o bom uso e boa sorte, para novas conquistas, com muita dedicação. Acredite em sua aprovação! Acreditar em um…