Artigos Cientificos Sobre A Cpc 27

controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26 Interesse de agir 26 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 27 Classificação das ações 27 Ação e pretensão 28 Elementos identificadores da ação 29 PROCESSO 30 Conceituação 30 Processo e procedimento 30 Espécies e…

contábeis 17 3-4 Resumo 18 4 –ETAPA 3 21 4-1 Princípios Fundamentais da Contabilidade 21 4-2 Comparativo Entre os Princípios e Postulados Contábeis 24 5 –ETAPA 4 26 5-1 Conceito e Definição de Ativo 26 5-2 Os Ativos Intangíveis 27 5-3 Características e Critérios de Reconhecimento 28 5-4 Passivos e Patrimônio Líquido e Contas de Reserva 28 5-5 Receitas, Despesas, Perdas e Ganhos 30 5-6 Situação na qual haja registro de ganho 31 5 –BIBLIOGRAFIA 32

atende, igualmente, a finalidade de incentivar o debate que transcenda à mera discussão jurídica, para abarcar temas transversais ou interdisciplinares sem esquecer a abordagem peculiar de um curso de Direito. Assim, este volume traz tanto explanações sobre as obrigações civis e aspectos processuais, quanto questões voltados aos direitos humanos e à bioética. Parabenizamos todos os colaboradores, indistintamente, professores, alunos e autores externos. Contudo, pedimos vênia para uma…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA Nome do aluno Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª VICE-REITORIA DE GRADUAÇÃO Defesa de Trabalho

no processo civil. Assim, o presente trabalho tem a intenção de discorrer sobre os aspectos processuais inerentes à intervenção do Ministério Público no processo civil. Partiremos da história e aprofundaremos na análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de decisões judiciais. Pretende-se firmar posição sobre o problema proposto, em função da natureza da intervenção do…

obrigatoriedade da perícia genética à luz da Constituição Federal Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira Rio de Janeiro 2009 FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA A obrigatoriedade da perícia genética à luz da Constituição Federal Artigo Científico Jurídico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª Mônica Areal Rio de…

Tributário. Execução Fiscal Administrativa. Dívida Ativa. Projeto de Lei. Constitucionalidade. Princípios. 8 LISTA DE SIGLAS CDA – Certidão da Dívida Ativa CFB/88 – Constituição Federal Brasileira de 1988 CNJ – Conselho Nacional da Justiça CPC – Código de Processo Civil CTN – Código Tributário Nacional LEF – Lei de Execução Fiscal OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PL – Projeto de Lei STF – Supremo Tribunal Federal STJ –…

especialistas na matéria que lhe é submetida, com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos. Isto é, pode ser definida como um trabalho técnico-científico sobre fatos controversos entre as partes, em que o perito do juiz, profissional qualificado e de confiança do juízo, aplicará uma metodologia sistemática, precisa e quantitativa sobre os pontos a serem analisados, estruturando assim sua conclusão pericial. Em resumo, perícias judiciais são aquelas que ocorrem no…

GOIÁS novembro/2010 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, FIANÇA OU DEPÓSITO EM MANDADO DE SEGURANÇA E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Artigo Científico apresentado a Coordenação Geral do Trabalho de Conclusão de Curso da Universidade Anhanguera – UNIDERP, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Público. Orientador: Prof. Dr.…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA (art. 273, CPC) em face de UNIÃO FEDERAL, através da Procuradoria da Fazenda Nacional situada à Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. TEMPESTIVIDADE Conforme preconiza o artigo 16, da Lei n.° 6.830/80, o prazo para embargar as execuções fiscais é de 30 (trinta) dias, contados…