Artigos Cientificos Sobre A Cpc 27

administrativa. Reflexões sobre a regra de extensão do art. 3º da Lei nº 8.429/92 Cabimento de embargos de declaração em face de decisão que nega seguimento a recurso especial Querela nullitatis e coisa julgada inconstitucional no Direito brasileiro. Uma proposta de adequação à teoria dos princípios jurídicos O exaurimento da instância ordinária na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Aspectos constitucionais e processuais do julgamento antecipadíssimo da lide (art. 285-A do…

leis 4.886/65 e 8.420/92. Esta monografia baseou-se em casos práticos, pelo exame da jurisprudência pátria, expressão do entendimento de nossos tribunais acerca da questão, bem como em doutrina de renomados juristas. Faz uma análise histórica sobre a atividade de mercancia e a sua importância para o desenvolvimento mundial, descrevendo o surgimento da profissão de representante comercial e as primeiras normas protetivas, em nível internacional e nacional. Na seqüência…

Internacionais de Relatórios Financeiros – IFRS. Desenvolvimento De acordo com o artigo analisado, a história da contabilidade teve início durante as primeiras atividades de troca e venda dos comerciantes, onde os mesmos perceberam que se fazia necessário o acompanhamento das variações de seus bens quando cada transação era efetuada, assim os comerciantes passaram a relatar estas transações com simples registros ou relatórios sobre o fato. Com o passar do tempo a riqueza do homem…

2003, pg 21) Ninguém mais pode afirmar seriamente que a aplicação das normas jurídicas não é senão uma subsunção lógica às premissas maiores abstratamente formuladas. Karl Larenz (apud ROBERT ALEXY, 2011, pg 19) RESUMO O objetivo deste artigo é investigar a possibilidade da aplicação do princípio da segurança jurídica subjetiva, também chamada confiança legítima, por intermédio do nemo potest venire contra factum proprium no que concerne aos servidores públicos que ingressam no serviço

“espírito da lei”. De acordo com Tércio Sampaio F. Junior, "a hermenêutica jurídica é uma forma de pensar dogmaticamente o direito que permite um controle das consequências possíveis de sua incidência sobre a realidade antes que elas ocorram.” Assim o trabalho tenta passar uma visão holística sobre o português e suas facetas na prática forense. Palavras-chave: Língua Portuguesa. Prática Forense. Oratória. Interpretação. 5 Sumário Introdução…

CPC 16 – Estoque: um estudo de sua aplicação nas empresas do setor industrial listadas no Novo Mercado no ano de 2010 Raquel Keiko Arakava (Universidade Federal da Grande Dourados) raquel.arakava@yahoo.com.br Cristiane Mallmann Huppes (Universidade Federal da Grande Dourados) cristianehuppes@ufgd.edu.br Resumo: O presente estudo buscou fazer uma análise das empresas de bens industriais listadas na BM&FBOVESPA do segmento Novo Mercado no ano de 2010, para assim, identificar as formas…

acabamento cresceram 15,2%, superando o volume atingido pelos materiais básicos de construção que registraram aumento de 10,6% em relação a 2009. As perspectivas positivas para o setor são reforçadas ainda pela prorrogação da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até dezembro de 2011, sinalizando o incentivo do Governo ao setor. Outro fator preponderante para o bom desempenho da indústria de construção foi a expansão do crédito imobiliário. A previsão da…

interesse pelo desenvolvimento deste tema decorre da ampla reflexão e do extenso debate, em sede de Doutrina e Jurisprudência, em torno dos mais diversos aspectos que tocam à ação rescisória, em especial no que tange às hipóteses de cabimento previstas no artigo 485 do Código de Processo Civil. Adotamos, a esse respeito, o entendimento da estrita legalidade, sendo que é essa opção que enseja o desenvolvimento deste breve estudo, que tratamos, sem qualquer pretensão de inovar, eis que…

Questão 1:Lei nº 21/85. De 30 de julho, consiste em 12 capitulos e 189 artigos, de direitos e deveres dos magistrados judiciais. Foi feita durante o regime militar. A lei os pontos que não foram recepcionados pela Constituição de 1988 e a adaptará à nova realidade prevista pela Emenda 45 . Questão 2: Há reserva de plenário quando a matéria deve ser submetida a apreciação do plenário do colegiado (não podendo ser decidida individualmente, ou por órgão fracionário não legitimado a tanto).Art.97

2. CONCEITO DE DESPESA PÚBLICA A despesa pública deve ser conceituada sob dois pontos de vista: o orçamentário e o científico. Sob o enfoque orçamentário, a despesa pública é a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo de governo. Sob o enfoque científico, a despesa pública pode ser conceituada como a soma de gastos realizados pelo Estado para a realização de obras e para