Artigos Cientificos Inquerito Policial

e não verbais. Efeitos de sentidos produzidos nos textos. 2. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: metáfora, metonímia, paralelismo, ambiguidade, citação, pressuposto, subentendido, inferência, ironia, intertextualidade etc. 3. Uso de artigos, pronomes, substantivos e outros recursos estabelecedores da referência textual. 4. Utilização de mecanismos discursivos e linguísticos de coerência e coesão textuais (escolha lexical, progressão temática paralelismo sintático e/ou…

dizer e contradizer etc. São decorrências do contraditório a isonomia, a igualdade e a liberdade processuais. 4.3 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Essa é uma norma-princípio implicitamente contida na Constituição da República. Não existe um inciso ou artigo determinando essa exigência. Ela é extraída da Constituição, vez que essa estabelece a competência de órgãos do Poder Judiciário para o conhecimento e julgamento de recursos provindos de decisão de instância inferior. A previsão desses…

e vida privada, bem como supressão dos princípios da dignidade da pessoa humana, da ampla defesa e do contraditório e o da presunção de inocência, já que as divulgações, resguardados os segredos de justiça, ocorrem normalmente em fase de inquérito policial, ferindo o princípio da presunção de inocência. A pesquisa está estruturada em quatro capítulos. O primeiro trata da dignidade da pessoa humana como princípio de proteção do individuo, aborda seu conceito, sua evolução histórica…

LEAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Artigo científico apresentado à Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí – NOVAFAPI, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador (a): Profª Esp. Viviane Rios Magalhães TERESINA 2011  RENÉ PORTELA LEAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Artigo científico apresentado à Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e…

extremo, um homicida pode ficar seis anos atrás das grades, e um burocrata corrupto, o dobro do tempo. Essa distorção, que faz com que as penas para crimes contra o patrimônio sejam mais severas do que as para os crimes contra a vida, permeia vários artigos do Código Penal Brasileiro. Corrigir tais falhas não é uma tarefa fácil. A mudança de uma lei depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente da República, o que não acontece da noite para o dia. É comum, aliás,…

no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais. Destaca-se, entre essas mudanças, a possibilidade de se agilizarem os processos com a criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com o atendimento policial a partir do momento em que a autoridade tomar conhecimento do fato e com a assistência do Ministério Público nas ações judiciais. O novo texto legal também estabelece a prisão em flagrante, a prisão preventiva, o aumento da pena,…

no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais. Destaca-se, entre essas mudanças, a possibilidade de se agilizarem os processos com a criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com o atendimento policial a partir do momento em que a autoridade tomar conhecimento do fato e com a assistência do Ministério Público nas ações judiciais. O novo texto legal também estabelece a prisão em flagrante, a prisão preventiva, o aumento da pena,…

BRASIL / INSTITUTO UFC VIRTUAL Curso: Letras semipresenciais Disciplina: Leitura e Produção de Texto Acadêmico Professora: Maria Elias Atividade de Portfólio 2.1 Leia o artigo "OS GÊNEROS DO DISCURSO: o que apontam Marcuschi (2000, 2003), Bakhtin (1979) e Rojo (2002)" e selecione as definições de gêneros e sequências textuais que você julga mais interessantes. Com base nos conceitos selecionados, escreva…

constitutivos da Economia. 2. PALAVRAS-CHAVE: Segurança; Macroeconomia; Microeconomia. 3. INTRODUÇÃO A Segurança que iremos tratar neste trabalho, é um dos Direitos Sociais que está versado na Constituição Federal (1988), especificamente, no artigo 6º desta mesma constituição. A Macroeconomia e a microeconomia, são aspectos de grande relevância, para o desenvolvimento das políticas governamentais concernentes, a canalização das verbas para a materialização dos projetos que…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II 7º PERÍODO 1ª APOSTILA - já atualizada TEORIA GERAL DA PROVA Previsão Legal das Provas: artigos 155/250 CPP 1. Conceito de Prova: Em sentido comum, é tudo que pode levar o conhecimento de um fato a alguém. Prova é aquilo que atesta a autenticidade ou a veracidade de alguma coisa. As provas têm por função a demonstração da realidade dos fatos. No campo jurídico, é o meio instrumental de…