Artigos Cientifico Sobre Licenciamento Ambiental

ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE (EIA / RIMA) Autora: Rachel Biderman Furriela 1 1. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL O primeiro marco histórico da história do licenciamento ambiental foi a edição da Política Nacional de Meio Ambiente (conhecida pela sigla NEPA) nos EUA em 1969. Seu surgimento se deve em grande parte à demanda de grupos ambientalistas. Tornou-se um importante instrumento de avaliação de…

que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados. ARTIGO 1 Parágrafo 1 - Considera quais são as atividades com OGM de abrangência da Lei:       Atividades de laboratório e campo Construção Cultivo Manipulação Transporte Transferência Importação Exportação Armazenamento  Liberação no meio ambiente  Descarte  Derivados para fins comerciais ARTIGO 1  Parágrafo 2 - O uso comercial de OGM e seus derivados,…

um sistema bastante completo de proteção ambiental. O licenciamento ambiental é parte fundamental para criação e acompanhamento de novos projetos que podem causar danos ambientais. Palavras chaves: Meio Ambiente, Crimes, Legislação, Licença Ambiental 2 INTRODUÇÃO Nos dias atuais nos deparamos diante de uma crise socioambiental. A necessidade de desenvolvimento econômico junto com a compatibilidade da preservação ambiental faz com que buscamos novas…

Hamburgo, Novembro de 2012. 1. INTRODUÇÃO No Brasil e na América Latina os problemas de gerenciamento dos resíduos sólidos, principalmente referentes às etapas de acondicionamento e destinação final, têm colaborado para o incremento da poluição ambiental e contribuído de forma importante para o agravamento de diversas doenças que podem acometer a população (CUSSIOL, 2000). Atualmente, nos grandes centros urbanos, a população tem crescido de forma desordenada e as altas taxas…

LEIS AMBIENTAIS NO BRASIL Jonas Da Silva Pereira Prof. Igor Cieslak Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração/ (Turma ADGO136)-Sociedade e Meio Ambiente 05/06/2014 RESUMO O presente artigo tem como enfoque teórico uma abordagem introdutória acerca da evolução legislativa das leis Ambientais Brasileiras, levando em conta as contribuições que a legislação Ambiental brasileira trouxe ao país, no sentido da importância da proteção dos recursos…

e diferenças entre Estudo de Impacto Ambiental, Relatório Ambiental, Zoneamento urbanístico, e Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental: O EIA consiste num conjunto de análises que objetiva estudar todos os entorno. Trata-se de um levantamento completo da relação do processo produtivo da organização com o meio ambiente. Relatório de Impacto Ambiental: O relatório de impacto ambiental, RIMA, refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA). Documento que…

99274/90 Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos…

Licenciamento ambiental e impactos socioambientais da pequena central hidrelétrica de peti João Paulo Marques de Araújo; ga.joaopaulomarques@gmail.com. Pericia auditoria e analise ambiental - Centro Universitário UNA - Belo Horizonte, MG. Resumo: As pequenas centrais hidrelétricas (pchs) representam geração de energia limpa a um custo ambiental pequeno, pchs não se utilizam de reservatórios para armazenagem de grandes volumes de água apesar desta simplicidade o licenciamento…

administrativas, pois possuem natureza e objetivos distintos. Assim, este artigo objetivou analisar a efetividade da sanção administrativa para recuperação do meio ambiente. Para tanto, constitui-se uma revisão integrativa que inclui a análise de pesquisas relevantes que dão suporte para a compreensão da efetividade da sanção administrativa para recuperação do meio ambiente. Utilizou-se como fontes de pesquisa: livros, artigos, periódicos e publicações na internet, e como descritores…

em junho de 1992, quando o Brasil organizou e sediou uma Conferência das Nações Unidas, a Rio-92, para conciliar os esforços mundiais de proteção do meio ambiente com o desenvolvimento socioeconômico.Contudo, ainda não está claro como a Convenção sobre a Diversidade deverá ser implementada. A destruição de florestas, por exemplo, cresce em níveis alarmantes. Os países que assinaram o acordo não mostram disposição política para adotar o programa de trabalho estabelecido pela Convenção,…