Artigos Científicos De Secretariado Executivo

- As contratações de que trata este artigo terão dotação específica e não poderão ultrapassar o prazo de seis meses, exceto nas hipóteses previstas nos incisos IV e V, deste artigo cujo prazo será de vinte e quatro meses. § 2º - O recrutamento será feito mediante processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação observados os critérios pré estabelecidos em Decreto do Poder Executivo, exceto nas hipóteses previstas nos inícios IV e V deste artigo. Art. 7º - O servidor…

e passa pelos regimes internacionais, podendo ter suas atividades modificadas ao longo do tempo. Após a Segunda Grande Guerra, instituída foi a Liga das Nações (KISSINGER, 2001) que atribuiu um importante papel à cooperação funcional. Em seu artigo 23, o Pacto da Liga demanda que seus signatários se esforcem para “assegurar e manter as condições de trabalho equitativas e humanas para o homem, a mulher e a criança, fundando ou mantendo para isso as necessárias organizações internacionais.” A

Acadêmico do Curso de Economia - Mestrado - UnB Joelder Alves da Silva Acadêmico do Curso de Economia - Mestrado – UnB Resumo Este artigo tem a finalidade de mostrar a operacionalidade dos gastos do Governo Federal através do Programa Universidade para Todos - ProUni na concessão de bolsas de estudos a população de baixa renda em Faculdades e Universidades privadas, como o caminho para

nacionais dos Estados-partes. A única condição relativa à nacionalidade - e ela se aplica igualmente aos membros da Comissão Interamericana e aos juízes da Corte - é que eles devem ser nacionais de um Estado membro da OEA. 1 Conforme estabelece o artigo 33 da Convenção Americana de Direitos Humanos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos são competentes para conhecer assuntos relacionados ao cumprimento dos compromissos assumidos…

atmosfera e na relação atmosfera-terra-oceanos pode afetar o clima. Ao longo do século XX, entretanto, a atividade humana despejou enormes quantidades de dióxido de carbono e metano na atmosfera, elevando a temperatura da Terra segundo estudos científicos, em cerca de 0,46°C desde 1900, conforme afirma o diretor do Instituto Ecológico Aqualung, Marcelo Szpilman. (PEARCE, 2002) O fortalecimento do efeito estufa causado por gases foi medido pela primeira vez em 2000, quando cientistas…

autoriza. Você pode achar que ambas as expressões possuem a mesma conotação. Mas podemos afirmar que existem diferenças substanciais nas expressões. O fato é que o gestor publico com perfil e espírito empreendedor jamais poderá ferir os princípios do artigo 37 da constituição federal. Isso significa que mesmo quando estiver buscando a eficiência no serviço publico, terá que inovar criar e fazer acontecer, sem violar o contido na constituição. Essa instituição estudada já cometeu e comete…

precaução, portanto, tem sido a base da regulamentação ambiental quando se fala em biossegurança, ou seja, em segurança na utilização da biotecnologia. Não obstante a necessária biossegurança, os países em desenvolvimento consideram a evolução científico-tecnológica e a competitividade econômica gerada pela agricultura moderna questões estratégicas no mundo contemporâneo. A sociedade, assim como os governos, necessita de regulamentos que disciplinem a questão tanto em nível local…

profissões na esfera pública, esta exigência se amplia. Não se trata do simples respeito à moral social: a obrigação ética no setor público vai além e encontra-se disciplinada em detalhes na legislação, tanto na esfera constitucional (notadamente no artigo 37) quanto na ordinária (em que se destacam o Decreto n° 1.171/94 - Código de Ética - a Lei n° 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa - e a Lei n° 8.112/90 - regime jurídico dos servidores públicos civis na esfera federal). Em…

encíclicas pelos Papas, a partir de 1981. Os países começam a versar em suas constituições, sobre o Direito do Trabalho, fase chamada de constitucionalismo social. A primeira Constituição que veio a tratar do tema foi a do México, em 1917, em seu artigo 123, prevendo, entre outros direitos, jornada de 8 horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a 6 horas, jornada máxima noturna de 7 horas, proteção à maternidade, salário mínimo,…

propõe uma listagem de sugestões de trabalho, com a finalidade de contribuir com a salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial em Museus, utilizando conceitos de Sociomuseologia e assim contribuir com esta linha de pensamento do conhecimento cientifico. Finalizando o capítulo 3, com as ‘Considerações Finais.’ Conforme recomendado no ‘Manual para elaboração e apresentação, teses de doutoramento’, Primo e Mateus (2008), da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, foi…