Artigos Academicos Sobre A Clt

próprio ou da família. Em anexo a declaração que firma o pedido acima. Requer de V. Exª. seja deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, na forma da lei nº 1.060/50, e com as modificações introduzidas pelo artigo art. 790 B da CLT e lei 10.537/02. DOS FATOS O reclamante foi admitido pela reclamada .............., na função ..., sendo demitido sem justa causa em ................, com salário hora de R$-......mis adicional de .......,…

PROCESSO DO TRABALHO II ACADEMICOS EDIOMAR CORDEIRO DE FREITAS JULIO CEZAR BARONI RODRIGUES RECURSO EXTRAORDINÁRIO: FUNDAMENTAÇÃO; o recurso extraordinário visa principalmente, defender a hegemonia da Constituição Federal e das normas legais de origem federal, protegendo o direito subjetivo das partes de modo indireto, divergindo dos recursos previstos na legislação ordinárias

DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A inaplicabilidade do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho: uma análise constitucional e infraconstitucional Acadêmico Orientador Florianópolis, 20 de junho de 2012. 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Acadêmico 1.2 Orientador 1.3 Área de Concentração Direito Constitucional e Direito do Trabalho 1.4 Entidade Envolvida Departamento de Direito Centro de Ciências Jurídicas …

Diogo de Oliveira Saraiva Flavia Carrara Yassuda Gustavo Thomé Borghi Três Lagoas – MS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho acadêmico do 4º ano de Direito (noturno) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, como requisito para obtenção de nota referente ao 1º semestre, na área de Direito Processual do trabalho. Professora:…

que seja IMPROVIDO o recurso. Sendo assim, requer o prosseguimento do feito, como de direito. Nesses Termos, Pede Deferimento. Vila Velha/ES, 06 de junhode 2015. MAURA RUBERTH GOBBI OAB/ES 8598 Aline S. Borges Lucas Alves Acadêmicos de Direito Acadêmicos de Direito EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO PROCESSO : 61500-12.2012.5.17.0014 RECORRENTE: TAVARES SANTOS CONSERVADORA E ADMINISTRADOTRA DE SERVIÇOS LTDA RECORRIDO:…

dentro das empresas contratantes . Parte de uma premissa bem abrangente, com base na lei 11788 de 25 de setembro de 2008 e também dos artigos dessa lei que trouxe como objetivos relevantes uma demonstração dos limites, e clausulas que deverão constar no contrato, e no termo de compromisso de estagio . Entretanto, essa nova lei alterou o artigo 428 da CLT e também revogou as leis 6.494/1977 e 8.859 de 94. O estagiário não tem direito a vinculo empregatício somente terá direito a…

A EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA RODRIGO RABELO YAGO NASCIMENTO RESUMO: O presente trabalho vislumbra discorrer sobre a fase de execução dentro de um processo trabalhista. O processo trabalhista assim como outras ramificações processuais invoca a fase executiva, que tem como escopo a satisfação do crédito do credor. Por conseguinte, nessa seara, verifica-se a disseminação de inúmeros princípios e regras que norteadoras que colaboram para disciplinar e otimizar a fase…

cláusula está amparada pelos dispositivos: Art. 462 CLT - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Encargos Sociais: - Encargo social é a obrigação que a empresa tem sobre a remuneração da folha de pagamento. INSS: - A contribuição para o INSS obedece a tabela virgente, a tabela do mês que prestou o serviço, incidida sobre o sálario ou remuneração recebida .…

conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta serviços (as funções executadas em seu ambiente de trabalho continuamente) ao empregador, cuja dependência (no sentido de cumprir ordens) consiste nos cargos e funções dado por esse, tendo como remuneração um salário prescrito na CLT.  O outro é o empregador, geralmente uma pessoa jurídica…

meio ambiente. Entre as normas que complementam a Segurança e Medicina do Trabalho, encontram a NR-15 da Portaria n. 3.214/78, no qual define as atividades insalubres e a NR-16 da mesma portaria, que define todas as atividades periculosas. Os artigos 189 e 193 da Consolidação das Leis do trabalho dispõem acerca do adicional de insalubridade e periculosidade, respectivamente, sendo que restará evidenciada a insalubridade quando o empregado estiver exposto a…