Tráfico internacional de mulheres no ambito jurídico brasileiro relacionado exclusivamente para fins de exploraçao sexual

CENTRO UNIVERSITÁRIO NILTON LINS CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL Manaus - AM 2009 EDUARDO JORGE AUSIER BARRETO JÚNIOR TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Nilton Lins como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho Manaus - AM 2009 BANCA EXAMINADORA ________________________________________________ Profº MSc. Sergei Aily Franco de Camargo (Presidente) ________________________________________________ Profº Dr. Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho (Orientador) ________________________________________________ Profº Mestrando Maurílio Casas Maia (Convidado) Julgado em: _____/_____/2009. Nota: _____________________ DEDICATÓRIA Aos meus pais, de quem possuo…

Tráficos de pessoas, tráfico de seres humanos ou, simplesmente TSH é um tipo de tráfico com o objetivo de transferir pessoas de um lugar a outro, dentro do país ou não. Pode acontecer tanto legal, como ilegalmente. Atualmente no Brasil, o tráfico de pessoas é maior fonte de renda com tráficos, Superando o tráfico de drogas e do tráfico de armas movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) [carece…

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS EM FACE DA ABORDAGEM NA MÍDIA Camila Marqueti Rosa 1 Resumo: Este artigo científico relata sobre um assunto que gera muita polêmica o Tráfico de Pessoas no âmbito Internacional, onde pessoas são exportadas para outros países com finalidade de exploração sexual, trabalho escravo ou em alguns casos para a remoção de órgãos, afetando a dignidade sexual e moral destas vítimas, atingindo seus Direitos como seres Humanos. Um crime antigo que adquiriu grande…

Contexto do Tráfico de Pessoas O que é Tráfico de Pessoas? A primeira definição de tráfico de pessoas que temos a nível internacional está expressa no Protocolo das Nações Unidas para prevenir, suprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, que complementa a convenção as Nações Unidas contra o crime transnacional organizado (2000), onde está expresso da seguinte forma: O recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por…

1 Conceito de tráfico de mulheres. O tráfico de mulheres tornou-se uma importante fonte de renda para o crime organizado. Atualmente 99% das pessoas traficadas são mulheres1, pois os traficantes aproveitam a frágil situação social e econômica dessas e as aliciam, prometendo–lhes vastos ganhos. O artigo 3º do Protocolo da Convenção de Palermo define o tráfico de pessoas, ressaltando a especificidade do tráfico de mulheres como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento…

presente trabalho analisa o tráfico de seres humanos, fenômeno que se destaca na atualidade por sua complexidade, pelas grandes proporções que tem tomado e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas décadas. Aborda também, a existência do tráfico de pessoas no Brasil, país considerado pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes como possuindo alto índice de casos desse delito. ASPECTOS HISTÓRICOS O tráfico de seres humanos tem…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS: ATIVIDADE CRIMINOSA COMPLEXA, TRASNACIONAL E DE ALTOS LUCROS Letícia Achilles SHIGEMATSU¹ RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo abordar o tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, para fim de exploração sexual. As ocorrências desse fenômeno, considerado como um delito de grande incidência mundial, causam grande desconforto para as…

RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO: PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES, de autoria de Andréa Maciel Pachá, Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis – RJ. Segundo o artigo intitulado “Prostituição e tráfico de mulheres” da Juíza Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis, o problema da violência contra as mulheres enseja o aprofundamento das teorias feministas, do sistema de justiça penal e das políticas para efetivação dos direitos humanos do gênero feminino. A autora elucida que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas Escola de Administração Pública LEONARDO OLIVEIRA DOS PASSOS O tráfico de pessoas no Brasil: uma análise da legislação e políticas públicas Trabalho apresentado à Disciplina de Administração do Sistema Judiciário, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Prof. Benedito Adeodato RIO DE JANEIRO, 2014 Resumo Baseando-se em um séria de bibliografias, tais como…

O que é tráfico de pessoas? "O tráfico de pessoas é um crime de âmbito internacional, que atinge milhares de pessoas todos os anos, desrespeitando os princípios fundamentais dos seres humanos, como o direito de ir e vir, o direito à dignidade humana." E que põe em risco os direitos fundamentais. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidas em todas as suas formas.” Artigo IV – Declaração Universal dos Direitos Humanos “Ninguém…