oihnm

Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: um olhar além da restrição da liberdade Discussões sobre conceituação do crime travam erradicação do escravismo no país. Ruralistas defendem que definição de escravidão inclua apenas os casos em que a submissão se dê com base em violência física direta A erradicação do trabalho análogo ao de escravo é hoje um dos principais objetivos da agenda brasileira de promoção dos direitos humanos1. Existe grande controvérsia no Legislativo sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo e as divergências conceituais têm contribuído para a impunidade dos responsáveis pela manutenção de tão vergonhosa chaga no nosso país, identificada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um dos principais empecilhos à erradicação do escravismo contemporâneo2. O trabalho escravo é a forma mais grave de exploração do ser humano e não atenta apenas contra os princípios e direitos fundamentais do trabalho, afrontando também os mais elementares direitos humanos, como a vida, a liberdade e a dignidade do trabalhador. Desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf), por meio do Decreto 1.538, até o ano de 2011, foram resgatados no Brasil 41.665 trabalhadores3. O conceito de trabalho análogo ao de escravo está claro no art. 149 do Código Penal, porém, os ruralistas defendem que há imprecisão no…

O trabalho escravo é a forma mais grave de exploração do ser humano e não atenta apenas contra os princípios e direitos fundamentais do trabalho, afrontando também os mais elementares direitos humanos, como a vida, a liberdade e a dignidade do trabalhador. Desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf), por meio do Decreto 1.538, até o ano de 2011,…

ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL Roberta Castro Santos Resumo: Mais de um século se passou após a promulgação da Lei Áurea e a escravidão continua a existir em nosso país, tanto na área urbana quanto na área rural. Transformada, o trabalho análogo à escravidão está presente em quase 25% das relações de trabalhos informais em nosso país, aviltando a dignidade, a cidadania e a condição humana de realização do trabalho, seja por meio de…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- IMPLICAÇÕES JURIDICAS ATINENTES A COMPETÊNCIA CRIMINAL DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO Tiago Souza Alcântara BARREIRAS 2014 Tiago Souza Alcântara IMPLICAÇÕES JURIDICAS ATINENTES A COMPETÊNCIA CRIMINAL DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO Projeto de pesquisa apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras, Curso de…

atualiza base de dados interativa sobre trabalho escravo Publicado em setembro 12th, 2014 - Repórter Brasil, Trabalho Escravo 0 comentários Infográfico permite filtrar casos de trabalho escravo dos últimos 18 anos no Brasil; clique para consultar A ONG Repórter Brasil atualizou um sistema aberto para consulta sobre os flagrantes de exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos já registrados pelo poder público no Brasil. O mecanismo foi lançado em julho deste ano…

AZEVEDO O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Aracaju 2010 2 FLÁVIO ALEXANDRE LUCIANO DE AZEVEDO O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Artigo Científico apresentado à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Orientador: Prof. Msc. RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO Aracaju 2010 3 O TRABALHO SOB CONDIÇÕES…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de Direito TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO NO BRASIL Elaine Aparecida Bezerra Pereira da Silva Projeto de pesquisa desenvolvido perante a componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso I, sob orientação metodológica da Profª Roberta Cardoso, como exigência parcial para obtenção de média semestral. Bragança Paulista 2012 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Curso de…

Leia a reportagem sobre trabalho escravo “Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava”, publicada em 16/08/2011 e disponível em: . Em seguida, pesquise outras reportagens que mostrem a realidade do trabalho escravo, e desenvolva um texto de, no mínimo, 20 linhas, apontando como podemos interpretar tal realidade utilizando o referencial teórico de Karl Marx. (3,0 pontos) 2) Leia, atentamente, os seguintes artigos selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos…

CÓDIGO DE HAMURABI: Os Escravos Gustavo da Silva Canuto David Reis de Freitas RESUMO O código em si era uma forma de se manter a ordem, de organizar a sociedade da época e uma manutenção dos princípios básicos que são importante dentro de uma sociedade, como o patrimônio e a família o código foi baseado na lei de Talião “Olho por olho, dente por dente” que é o que marca esse código, o estudo do mesmo é importante pois demonstra como a sociedade da época se comportava e claro para nos…

PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO 1. CONTEXTO GERAL 1.1 Introdução Apesar das significativas e positivas transformações pelas quais o Brasil passou nos últimos anos no que diz respeito às condições sociais e ao mundo do trabalho, ainda há muito a ser conquistado. O fato que mais evidencia a necessidade de novas conquistas sociais e trabalhistas é a cruel constatação de trabalho em condições análogas à de escravo em diversos pontos do Brasil, inclusive na Bahia. E o que…